A rachadinha da hora-extra

Desde que Fabricio Queiroz foi preso em uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro, em parceria com a Polícia Civil de São Paulo, em junho do ano passado, acusado de comandar um esquema de rachadinha, quando era assessor do então deputado estadual e, hoje, senador Flávio Bolsonaro (Patriota RJ), que o assunto ganhou destaque nos principais meios de comunicação do país. Nunca se falou tanto em rachadinha como hoje, provavelmente porque um dos suspeitos é, nada mais nada menos, que o filho mais velho do presidente da República Jair Bolsonaro.

Ao contrário do que muitos pensam, rachadinha é coisa séria!  E quem insistir em levar o assunto na base da brincadeira, certamente cairá do cavalo. Os órgãos de fiscalização estão atentos, só esperando a oportunidade para dar o bote.  A prática da rachadinha configura crime, tipificado no Código Penal. Alguns especialistas a caracterizam como crime de improbidade administrativa. Outros, porém, a veem como crime de peculato. Mas há, ainda, quem diga tratar-se de crime de concussão, ou tudo isso junto.

Desde o ano passado, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei sobre o tema, caracterizando as condutas daqueles que se envolvem com a perniciosa prática da rachadinha. Não custar lembrar, contudo, que, tanto quem repasse como quem recebe o dinheiro pode ser responsabilizado criminalmente. A rachadinha mais conhecidas e mais usual é a que se verifica nos casos de nomeação de funcionário fantasma, prática atribuída ao ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, porém, pelas conversas de bastidores, tudo indica que existe outra modalidade de rachadinha na praça. Trata-se da rachadinha da hora-extra. A prática resume no repasse de parte da hora-extra recebida pelo servidor ao superior hierárquico ou alguém por ele designado. Em ambos os casos, a grana é dividida. É bom deixar claro, até para que se não pairem dúvidas sobre a conduta de servidores sérios e dirigentes públicos responsáveis, que nem todo pagamento de hora-extra tem rachadinha pelo meio, ou seja, nem sempre existe joio no meio do trigo.