Agora é para valer!

Movido pela pressão popular, o prefeito de Porto Velho, Dr. Hildon Chaves (que viu sua cobiçada popularidade despencar em minutos), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei revogando a Lei que aumentou absurdamente o valor do IPTU 2023. O sepultamento da Lei Complementar nº. 926, de 23 de dezembro de 2022, está marcado para a próxima quarta-feira, a partir das 9h, quando o plenário despejará a pá de cal.

Na sessão ordinária dessa segunda-feira, oradores se alternaram na tribuna, realçando a importância da participação da população na defesa de seus direitos. O primeiro a fazê-lo foi o vereador Dr. Gilber, para quem a revogação da Lei que aumentou vertiginosamente o imposto só foi possível graças à pressão da sociedade, que saiu às ruas para protestar e exigir uma resposta das autoridades e dos poderes constituídos, como Executivo, Legislativo, Ministério Público de Rondônia, Ordem dos Advogados do Brasil – Rondônia, entre outros órgãos e instituições.

Mas o discurso que mais me chamou a atenção foi o da vereadora Ellis Regina, ao reconhecer que votou errado no projeto de lei complementar que elevou aos píncaros o valor do IPTU 2023 e, o mais importante, pedir desculpas à população. Alguém já disse que errar é humano. Na possibilidade do erro está o traço distintivo entre o humano e o Divino. O reconhecimento do erro, contudo, mais que prova de humildade, é sinal de grandeza a que nem todos estão acostumados. Ao fazer o mea-culpa, isto é, confessar a própria culpa pelo erro cometido, Ellis revelou um atributo inato, ao mesmo tempo em que disse que há um entendimento dos colegas de que os projetos de lei do Executivo encaminhados à Câmara Municipal precisam ser mais debatidos. Agora, é esperar para ver a tão sonhada revogação da malsinada Lei Complementar nº. 926/2022.