Cassinos online reagem à possível Cide-bets e citam risco de avanço do mercado ilegal

Contribuição de 15% sobre depósitos foi retirada do projeto antifacção, mas pode ser reapresentada em novo texto no Congresso

O setor de apostas esportivas e de cassino online mantém articulação no Congresso Nacional após a retirada, pela Câmara dos Deputados, do dispositivo que previa a criação de uma contribuição de 15% sobre os valores depositados por apostadores. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), que relatou a movimentação das empresas e associações do segmento diante da possibilidade de a medida voltar a tramitar em outro projeto.

A proposta, conhecida como Cide-bets, havia sido incluída no texto do projeto de lei antifacção durante a tramitação no Senado. O objetivo seria destinar recursos para ações de combate ao crime organizado. Durante a análise na Câmara, o trecho foi retirado por meio de destaque para votação em separado, o que permite que o tema seja reapresentado em nova proposição legislativa.

Representantes de casas de aposta argumentam, conforme relatado pelo Estadão, que a cobrança poderia estimular a migração de usuários para plataformas não autorizadas. A avaliação do setor é que a incidência de 15% sobre os depósitos elevaria o custo operacional das empresas regulamentadas e afetaria a competitividade diante de sites que atuam fora das regras estabelecidas no país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o modelo de cobrança proposto pelo Senado apresentaria dificuldades de execução. Segundo ele, a equipe econômica apontou entraves técnicos para implementar a contribuição nos moldes sugeridos. A discussão ocorre em um contexto de consolidação do mercado regulado de apostas, após a definição de regras para funcionamento das empresas no território nacional.

Durante a tramitação do projeto antifacção, associações ligadas ao setor intensificaram reuniões com parlamentares para apresentar posicionamentos contrários à nova contribuição. A retirada do dispositivo não encerra o debate, já que parlamentares podem propor texto específico para tratar da tributação sobre depósitos.

Dados de mercado mencionados na cobertura do Estadão ajudam a contextualizar o perfil dos usuários. Pesquisa da Globo Ads sobre o comportamento dos apostadores em 2025 indica que 27,55% afirmam apostar poucas vezes ao ano, enquanto 20,42% realizam apostas de uma a duas vezes por mês. Outros 14,10% declararam não ter participado de apostas nos últimos 12 meses.

Levantamento complementar de um cassino online brasileiro aponta que 63% dos jogadores informaram gastar até R$ 100 por mês em apostas esportivas. A faixa entre R$ 101 e R$ 500 corresponde a 26% dos entrevistados. Percentual de 7% declarou gastos entre R$ 501 e R$ 1.000, e 4% afirmaram valores superiores a R$ 1.001 mensais. O ticket médio geral foi estimado em R$ 61,52, com 90% dos depósitos concentrados abaixo de R$ 100.

Em relação às motivações, 72% dos participantes associam as apostas à diversão. Outros 38% mencionam complemento de renda mensal, 19% citam socialização com amigos e 18% relacionam a prática ao acompanhamento de modalidades esportivas. Percentuais menores indicam testar conhecimentos sobre esportes (13%) e considerar a atividade como principal fonte de renda (12%).

Os dados reforçam a avaliação de que, nas plataformas regulamentadas de cassino online e apostas, prevalecem padrões de participação esporádica e desembolsos de menor valor, com motivação declarada voltada ao entretenimento. De forma semelhante a debatida em um artigo recente sobre o impacto tributário em pequenos empreendedores, a elevação de encargos em um setor recentemente legalizado pode produzir efeitos adversos, dificultando a consolidação do mercado regulado e incentivando indiretamente o mercado ilegal, onde o usuário fica fora do alcance das regras de proteção previstas na legislação.

O tema deve continuar em debate no Congresso, com possibilidade de novas propostas voltadas ao financiamento de políticas públicas por meio da tributação do setor.