Atuação positiva de órgãos de fiscalização assegura a abertura do concurso público da CMPV

Foi preciso que o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Rondônia entrassem em campo para convencer a Câmara Municipal de Porto Velho a realizar concurso público visando substituir o excesso de cargos comissionados por servidores de carreira. Melhor obedecer do que correr o risco de encarar uma improbidade administrativa, porque era exatamente isso que poderia acontecer se o legislativo municipal insistisse no jogo de empurrar o concurso com a barriga, achando que conseguiria vencer MPRO e TCERO pelo cansaço. 

Tudo certo, agora é para valer, o concurso vai mesmo ser realizado. Esse será o terceiro concurso aplicado pela Câmara Municipal. O primeiro foi em 1991, na gestão do presidente José Campelo Alexandre. O segundo aconteceu em 2018, sob a presidência do atual deputado federal Maurício Carvalho. Naquela época, somando efetivos e comissionados, eram quatrocentos servidores. Hoje, só comissionados, são quase novecentos, segundo informou à coluna um servidor estatuário, que pediu para não ser identificado, por motivos óbvios. 

A Câmara Municipal insiste que não tem recursos para pagar direitos de servidores que se aposentaram há seis anos, mas tem para manter o mais deslavado sinecurismo. Funcionários que dedicarem boa parte de suas vidas prestando serviços ao poder legislativo morreram sem ver a cor do dinheiro. Outros, cansados de serem humilhados pelos corredores da Casa, seguidos de frequentes chás de cadeira, desistiram de lutar, mas um pequeno grupo de heróis da resistência segue brigando nos tribunais para garantir seus benefícios.