Brasilianas.org analisa os desdobramentos da Operação Lava Jato

O programa Brasilianas.org desta segunda-feira (30) fez análise dos desdobramentos recentes da Operação Lava Jato, o significado político e jurídico da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, além de discutir a corrupção sistêmica do regime democrático.

O professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pedro Serrano, disse que a prisão do senador Delcídio do Amaral é histórica: “Até agora, [ele] é o nono senador preso durante o exercício de mandato na história brasileira e o primeiro preso com ordem do Supremo Tribunal Federal e com validação e aceitação do Senado”.

Segundo ele, foi uma ordem inconstitucional que atenta contra os dispositivos da Constituição Federal referentes à imunidade parlamentar. “O parlamentar só poderia ser preso em flagrante delito, que, apesar da fundamentação do Supremo, para mim, não houve”, opinou.

Apesar disso, ele entende que o caso possa trazer para a sociedade é a necessidade de alterar a Constituição no tocante a imunidade parlamentar. “Porque, sob o ponto de vista institucional e estrutural do regime democrático, utilizar do mandato para compelir ou seduzir determinado tipo de testemunha, interferir em investigação policial, realmente é algo muito grave, que não deve ocorrer”, disse.

Pierpaulo Bottini, advogado criminalista, disse que a situação ensejaria uma prisão preventiva e que os requisitos para isso estavam presentes, porém, ressaltou que “nossa Constituição, gostemos ou não, tem uma ressalva criada num determinado momento histórico que continua vigente e concede uma prerrogativa parlamentar. O parlamentar não é preso preventivamente, o parlamentar só é preso em flagrante e por crime inafiançável”.

O cientista político e assessor técnico do Senado Antônio Flávio Testa disse que a expectativa em Brasília é que ocorram mais prisões, inclusive de parlamentares e o clima não está bom.

“O que eu acredito é que houve, de fato, viés político no julgamento, porque aqui se fala muito que há gravações também dos telefonemas do senador Delcídio com ministro do Supremo. Elas não vazaram, mas se fala muito isso, e é provável que isso tenha mexido com o brio dos ministros do Supremo, que determinaram que fosse preso em condição de flagrante e inafiançável”, avaliou Testa.