Medida para facilitar o acesso de famílias à tarifa social de energia é solicitada por Cláudia de Jesus

deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou do governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Seas) e à concessionária de energia elétrica Energisa, que faça a adoção de medidas para facilitar o acesso de famílias carentes, inscritas no Cadastro Único, ao programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), instituído pelo Governo Federal.

A TSEE oferece descontos para grupos específicos de consumidores, mas muitas famílias que deveriam ter desconto na conta de luz não estão conseguindo o benefício de forma automática. As concessionárias de energia têm a obrigação de cruzar as informações dos cadastros de clientes com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e aplicar a redução no valor das contas de quem tem direito.

“Precisamos de uma força-tarefa em conjunto com a Energisa e a Seas para que famílias carentes possam ter acesso à Tarifa Social e diminuir o valor de suas contas de energia. É importante atender com urgência aqueles que mais precisam”, explicou a deputada Cláudia de Jesus.

A parlamentar também propôs uma campanha publicitária em diversos meios de comunicação para divulgar o benefício. Embora a concessão da tarifa social tenha se tornado automática em janeiro do ano passado, muitas famílias não sabem desse direito. A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei 10.438, de 2002. O abatimento varia de 10% a 65%, de acordo com a taxa de consumo verificada.

Veja as medidas: