Nove anos: ação contra apagões da Energisa segue sem sentença

Apesar dos frequentes apagões e oscilações de energia, tramita há nove anos sem decisão definitiva uma ação civil pública movida contra a concessionária de energia elétrica de Rondônia. A medida foi proposta em 2015 pela sociedade civil, por meio da Associação Cidade Verde, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (RO) e a Defensoria Pública do Estado. O objetivo é garantir a adequação do fornecimento de energia elétrica, para evitar ao máximo as interrupções, oscilações e apagões que hoje ainda são rotineiros no estado.

Além da atuação judicial, a OAB/RO, à época presidida pelo advogado Andrey Cavalcante, desempenhou um papel ativo na defesa dos consumidores, colhendo informações extrajudiciais para embasar as denúncias e pressionar por melhorias​. Juntas, as entidades apontaram prejuízos aos consumidores, empresas e indústrias diante de oscilações frequentes e apagões prolongados, enquanto a concessionária não adotava medidas eficazes para evitar as interrupções.

Justiça reconheceu o problema, mas recuou

Em 2017, a juíza federal Laís Durval Leite, a Justiça concedeu liminar determinando que a concessionária evitasse oscilações, interrupções e “apagões”, sob pena de multa por hora de interrupção no valor de R$ 100 mil, bem como fosse transparente com os os consumidores das áreas atingidas, por meio de divulgação pela mídia televisiva, rádio e internet sobre as causas e soluções dadas para evitar possíveis repetições no prazo máximo de 3 horas do restabelecimento da energia elétrica.

Durante a vigência da ordem judicial, acabaram os apagões em Rondônia, mas a decisão foi posteriormente revogada pela Justiça Federal, permitindo que os apagões inexplicados continuassem sem punições.

Pandemia e novo pedido negado

Com a chegada da pandemia da Covid-19 em 2020, a sociedade civil organizada voltou à Justiça para tentar restabelecer a liminar, alegando que os apagões prejudicavam hospitais, comércios e a população em isolamento social.

O pedido, no entanto, foi negado pelo então juiz substituto da 2ª Vara Federal de Porto Velho (RO), que afirmou que a concessionária operava dentro de padrões razoáveis e que as provas apresentadas se baseavam em notícias de jornais, sem levantamentos técnicos suficientes​.

A decisão gerou críticas por desconsiderar um fato público e notório: a crise no fornecimento de energia em Rondônia já era amplamente reconhecida por órgãos de controle.

Dentre os piores do país

Apesar da revogação da liminar, os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que nesse período houve o maior pico de reclamações da história do setor elétrico rondoniense e que Rondônia não só estava entre os estados com pior qualidade no fornecimento de energia, como a situação havia se agravado consideravelmente.

Após quase uma década sem uma decisão definitiva, a população continua sofrendo com um serviço de energia instável e ineficiente.