Isenção do IPI aos Estados da Amazônia

Neste momento de crise política e econômica em que se encontra o País, o decreto 8.597/2015 que regulamenta a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, na fronteira de Rondônia com a Bolívia, pode ser uma das alternativas para atrair novos investimentos na região, incentivar o comércio local e gerar novos postos de trabalho.

Batizado de Zona Franca Verde, o decreto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na última sexta-feira e proporciona incentivos fiscais para indústrias de beneficiamento dos recursos ambientais e matéria-prima regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral.  A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.

Mas para ter direito a isenção do IPI, são necessários alguns critérios. Os produtos elaborados por estabelecimentos industriais cujos projetos técnico-econômicos precisam ter sido aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus  CAS, após ouvido o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O CAS estabelecerá, no prazo de 120 dias, os critérios para fins de reconhecimento da preponderância de matéria-prima de origem regional. Talvez o prazo estabelecido de 120 dias pelo governo poderia ser reduzido para municípios que estão em situação de dificuldade, principalmente a cidade de Guajará-Mirim, afetada em 2014 com uma das piores enchentes dos últimos 20 anos.

Na avaliação da superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, a regulamentação da Zona Franca Verde representa uma possibilidade de se fazer justiça com os demais Estados da Amazônia Ocidental, que também estão sob a abrangência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Na década de 80, época de sua criação, a ALC de Guajará-Mirim atraía empresários de vários municípios de Rondônia e turistas do Acre, Mato Grosso e parte do Amazonas. Com o passar do tempo, muitas empresas decidiram abandonar e acabaram fechando suas lojas.   

Durante um longo tempo, a indústria tradicional se concentrou praticamente no município de Manaus, beneficiando apenas o Estado do Amazonas. Agora, com o novo incentivo concedido pelo Governo Federal, outras indústrias poderão se instalar nessas regiões de fronteira onde estão concentradas as áreas de Livre Comércio.