Opinião: O melhor detergente é a luz do sol. No caso, o CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão de ontem, quinta-feira, segundo dia do mês de fevereiro do ano de 2012, deu um chega pra lá no corporativismo e me fez lembrar frase de um antigo juiz da mais alta Corte de Justiça americana, que teria afirmado a respeito da falta de transparência do sistema financeiro: “O melhor detergente é a luz do sol”.

A frase é perfeita para ilustrar que a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mantida pelo STF ainda que pelo apertado placar de 6 a 5, é fundamental para que as investigações levadas a cabo pelo colegiado permitam limpar instâncias estaduais da justiça que por força do corporativismo insistem em se manter nas trevas. Negando ao cidadão, em plena democracia, informações e apuração rigorosa de malfeitos cometidos por juízes.

A escuridão e não a luz pairaria sobre o tão criticado judiciário brasileiro caso o placar favorecesse a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para quem vale a tese de que o CNJ só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais. Tese que, conforme se viu no resultado do julgamento da liminar que suspendeu em dezembro investigações feitas sob a batuta da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, infelizmente encontra forte apoio no STF.

Surpresa fiquei com a posição do ministro Gilmar Mendes, alinhado com posições mais conservadoras e retrógadas da sociedade, que votou a favor da chamada "competência concorrente" do CNJ e durante os debates travados disse que “ até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares.”

A decisão do STF deve ser comemorada. Ela sinaliza aos grupos corporativistas ser cada vez menos tolerada a conduta ilícita nas instâncias de poder e a falta de transparência, condição que muito distancia o Estado da sociedade civil.

E ela só pode ser comemorada porque não foi uma boa idéia impedir o CNJ de fazer um trabalho que valoriza a democracia. Não sendo boa idéia, a sociedade estrilou. Bingo!

Fonte: Mara Paraguassu
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