Registros vencidos de armas: Milhões de brasileiros podem ser presos

*Salesio Nuhs

Esta semana o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), foi preso pela Polícia Federal por posse ilegal de arma de fogo, em Cuiabá. Silval possuía em sua residência uma pistola .380, comprada legalmente e registrada, mas que devido à burocracia e ineficiência do sistema de renovação estaria com a documentação vencida.

Segundo o delegado, o fato de o registro estar vencido não era de conhecimento do governador. Milhões de casos semelhantes ocorrem por todo o país.

Atualmente, mais de oito milhões de armas legais encontram-se irregulares. Em 2010 havia 8.974.456 de armas de fogo com registro ativo. Já em 2014, o número caiu drasticamente para cerca de 600 mil.

Isso demonstra que, com o passar dos anos, as pessoas deixaram de realizar as renovações periódicas de suas armas, devido ao excesso de burocracia e a falta de estrutura da Polícia Federal. Mas continuaram com suas armas legais mesmo que irregulares, pois estas não serão e não foram entregues na campanha de desarmamento, que recebeu nos últimos dez anos aproximadamente 600 mil armas.

A lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, estabelece que a renovação dos registros de armas de fogo deve ser feita a cada três anos e, após este período, o cidadão que estiver com o registro vencido ficará irregular, mesmo tendo adquirido a arma obedecendo a todos os pré-requisitos.

Esta situação alimenta o comércio ilegal, pois munições legais, em lojas especializadas, cadastradas, controladas e fiscalizadas pelo Exército Brasileiro e Polícia Federal, só podem ser adquiridas se a arma tiver registro ativo e, como milhões não o têm, seus proprietários buscam outras formas para adquirir o produto.

Qual será a posição do Governo diante desses milhões de brasileiros que não realizaram a renovação e estão na ilegalidade? Vai prendê-los? Ou deixar a situação como está, contribuindo com a ilegalidade, mesmo sabendo quem são e onde estão estas pessoas, já que ao adquirir uma arma legalmente o cidadão tem seus dados pessoais e de sua arma registrados na Polícia Federal.

Desde 2012, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) vem propondo ao Ministério da Justiça auxilio para promover uma nova campanha com o intuito de incentivar o registro das armas de fogo em situação irregular, colocando a disposição toda a rede de afiliados, mais de mil estabelecimentos, para ajudar neste processo.

É fundamental trabalhar no sentido da legalização das armas, pois o registro estimula a posse responsável.

*Salesio Nuhs é presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam).