CEPC/RO entrega parecer técnico contrário à cessão do Teatro Guaporé ao TJ e cobra diálogo do Governo

Uma comissão formada por conselheiros e pelo presidente do Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia (CEPC/RO) esteve na manhã desta quarta-feira (19) na sede da Fundação Cultural do Estado de Rondônia (FUNCER) para entregar oficialmente o Parecer Técnico da Câmara de Legislação e Redação do CEPC/RO, documento que se posiciona contrário à cessão do Teatro Guaporé ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo período de 20 anos.

O parecer técnico analisa o Termo de Destinação e Responsabilidade firmado entre órgãos do Estado e aponta questionamentos jurídicos, administrativos e de política pública cultural sobre a medida, especialmente em relação à finalidade cultural do equipamento, à competência legal para sua gestão e aos impactos para o acesso da população e da classe artística ao principal teatro público da capital.

Segundo nota do CEPC/RO a entrega do documento integra uma agenda institucional de diálogo com os órgãos do Estado “O Conselho não atua contra instituições, mas em defesa da política cultural e do patrimônio público. O Teatro Guaporé é um equipamento estruturante para a cultura rondoniense, e qualquer decisão sobre seu destino precisa observar a legislação, o interesse público e o diálogo com a sociedade.”.

O Conselho informou ainda que tem buscado diálogo direto com o Governador do Estado para tratar do tema e de outras demandas estruturais da cultura, mas que, até o momento, não houve retorno positivo para a realização de reunião institucional.

O CEPC/RO reforça que seguirá atuando por meio dos canais institucionais, com base técnica e jurídica, para garantir transparência, segurança jurídica e preservação da função cultural do Teatro Guaporé, bem como para contribuir com a construção de soluções dialogadas entre Governo, instituições e sociedade civil.

O parecer entregue à FUNCER também será encaminhado a outros órgãos do Estado e às instâncias de controle, como parte do acompanhamento institucional da matéria. 

Confira o parecer na íntegra: https://drive.google.com/file/d/1DnieER_1YyXa0jBmSLIHFA9BmJWHA3Cd/view?usp=drive_link