Fórum dos governadores da Amazônia Legal será encerrado com entrega dos títulos das terras às famílias chacareiras do Militão

No encerramento da 28ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, o Incra e o governo de Rondônia realizarão a entrega de cerca de 250 Títulos Definitivos dos lotes ocupados por famílias chacareiras do Setor 02, da área do Militão, em Porto Velho. O evento acontecerá no Teatro Guaporé, na sexta-feira (09), às 16 horas.

O fórum reúne governadores, membros da ONU e secretários estaduais para a construção de políticas públicas voltadas à região onde está a maior floresta tropical do mundo. A governança fundiária foi incluída entre os principais temas desta edição.

“Ficamos muito honrados de participar do desfecho de tão importante evento para a sustentabilidade da Amazônia com a titulação reivindicada há décadas por essas famílias que cultivam de forma sustentável a terra e lutaram com afinco pelo seu direito”, afirmou o superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro.

A área foi regularizada por meio da parceria entre o Incra e o governo de Rondônia, que viabilizou o georreferenciamento e o cadastramento das famílias na Plataforma de Governança Fundiária (PGT).

Objeto de um Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP) no período de colonização de Rondônia, a área do Militão retornou ao domínio da União por não cumprir cláusulas resolutivas, o que possibilitou a regularização para as famílias.