Terça-feira, 2 de abril de 2024 - 17h22
O Incra e a OAB Rondônia reuniram-se na manhã desta
segunda-feira (1º), no gabinete da superintendência em Porto Velho (RO), para
estabelecer parceria em prol da agilidade no acesso dos advogados aos processos
da autarquia.
O superintendente do Incra RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, informou
que a digitalização dos processos físicos do instituto está em estágio bem
avançado. Segundo ele, ainda em 2024, 100% dos processos estarão digitalizados.
“Há um conjunto de medidas em andamento que vão agilizar o trâmite dos
processos internos e, por consequência o acesso dos advogados”. Entre elas
citou a Plataforma de Governança Territorial (PGT), e parcerias com o Instituto
Técnico Federal (Ifro) e Secretaria do Estado de Patrimônio e Regularização
Fundiária (Sepat-RO) para amenizar a carência de servidores.
Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) aos
advogados por meio de certificado digital (token), nos moldes do Processo
Judicial Eletrônico (PJe), foi uma sugestão apresentada pelo presidente da
OAB/RO, Márcio Melo Nogueira. Como a legislação permite ao advogado o acesso a
qualquer processo - que não tramite em sigilo - independente de procuração e
cada consulta fica registrada para fins de eventual responsabilização civil,
administrativa ou criminal, de acordo com o presidente, essa será uma solução
tecnológica que poderá ser construída em conjunto com a OAB Nacional e sede do
Incra.
Participaram integrantes das comissões da OAB de Direito Agrário,
Imobiliário e Prerrogativas - e do Incra as divisões de Desenvolvimento e
Consolidação de Projetos de Assentamento e de Ordenamento da Estrutura
Fundiária. Os advogados Luciene Cândido, Efson Ferreira e Márcio Gomes fizeram
as considerações de suas respectivas comissões sobre o tema. Eventos conjuntos
e capacitações para os públicos-alvo foram abordados, tais como advogados,
cartorários, corregedorias, engenheiros e cartógrafos.
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