Marco na gestão pública: TCE-RO apresenta tecnologias inéditas para medir resultados e ampliar impacto social do controle externo

A quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, passa a integrar a história institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A data marca um ponto de virada: o momento em que a gestão pública orientada apenas por procedimentos cede lugar, de forma mais decisiva, a um modelo focado na entrega mensurável de resultados concretos e impactos sociais efetivos.

Com um chamado à consciência institucional e um convite à transformação, o presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, apresentou a gestores, lideranças do Tribunal e membros do Ministério Público de Contas (MPC-RO) duas tecnologias organizacionais concebidas para fortalecer a governança pública: o Modelo de Competência CHAP e a Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG).

“É o Tribunal de Contas reafirmando seu compromisso com a legitimidade constitucional e a boa governança. O objetivo final é sempre a transformação concreta da vida do cidadão”, declarou o presidente.

CHAP: PROPÓSITO CONSTITUCIONAL NO CENTRO DAS DECISÕES

O Modelo de Competência CHAP (Conhecimento, Habilidade, Atitude e Propósito) confere sentido e direção ao agir institucional. Extraído diretamente da Constituição Federal de 1988, compreendida como uma Constituição de natureza finalística, o modelo orienta a atuação do Tribunal não apenas pelo “como fazer”, mas, sobretudo, pelo “por que fazer” e “para quem fazer”.

Na prática, o CHAP assegura que as ações do controle externo estejam permanentemente conectadas aos objetivos constitucionais, colocando o interesse público e o impacto na vida do cidadão no centro do planejamento e das decisões administrativas.

“O Modelo de Competência CHAP e a Matriz M-RAIG organizam, de forma sistêmica e replicável, o ciclo decisório estatal, conferindo sentido teleológico às escolhas e prova empírica dos resultados e impactos gerados”, ressaltou Wilber Coimbra.

M-RAIG: EVIDÊNCIAS, DADOS E MENSURAÇÃO DE IMPACTO

A Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG) é o instrumento operacional que permite comprovar, de forma objetiva, a atuação institucional. Trata-se de uma tecnologia de gestão pública aplicada que possibilita avaliar iniciativas do Tribunal a partir de três atributos essenciais: sindicabilidade, rastreabilidade e mensurabilidade.

Com a matriz, torna-se possível acompanhar todo o percurso da ação institucional: do diagnóstico do problema ao planejamento baseado em evidências, até a correlação e medição dos impactos gerados na realidade institucional e social.

APLICAÇÃO PRÁTICA E INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA

Após o aprofundamento teórico e metodológico conduzido pelo presidente, os participantes puderam compreender como as novas tecnologias serão concretizadas no cotidiano do Tribunal.

Na oportunidade, o secretário de Tecnologia da Informação, Hugo Viana, e o servidor Pablo Mendonça, da Secretaria de Planejamento e Governança, demonstraram como soluções tecnológicas e processos internos permitirão aplicar, monitorar e validar os modelos no dia a dia institucional.

CIÊNCIA APLICADA À GOVERNANÇA PÚBLICA

Os gestores também tiveram acesso a artigos científicos de autoria do conselheiro Wilber Coimbra, que fundamentam o CHAP e a M-RAIG sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988, da governança estratégica e da gestão pública orientada a resultados e impactos.

Foram três artigos publicados em revistas de circulação internacional.

Ao todo, três artigos científicos já foram publicados, em revistas de circulação internacional, consolidando a tecnologia como uma experiência de gestão pública aplicada, orientada por evidências e propósito constitucional. São eles:

·       Competência teleológica como paradigma de gestão: o Modelo CHAP no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 

·       Validação empírica da competência teleológica na governança pública: evidências convergentes para o Modelo CHAP 

·       Legitimidade constitucional do agir público em chave teleológica: o modelo CHAP como instrumento de densificação normativa

A iniciativa reforça uma visão institucional em que método e propósito caminham juntos: ciência aplicada à administração pública para gerar transformação real.

IMPACTO COMO MISSÃO INSTITUCIONAL

Com a adoção das novas tecnologias de gestão, o TCE-RO reafirma que o controle externo vai além da verificação formal de processos: ele é instrumento de transformação social.

Ao medir resultados e impactos, o Tribunal fortalece a proteção ao cidadão e contribui para orientar políticas públicas capazes de gerar melhorias concretas na vida da população.