Visitas do TCE-RO focam em políticas públicas da educação e segurança

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizou uma série de visitas a órgãos estaduais. O objetivo: dar continuidade às auditorias operacionais que visam aprimorar as ações de implementação do Novo Ensino Médio e a política de segurança pública no Estado. 

Foram visitados a Secretaria de Estado da Educação, da Segurança, Defesa e Cidadania e de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Casa Civil, a Controladoria Geral do Estado, o Conselho Estadual de Educação, a Polícia Civil e a Contabilidade Geral do Estado (Coges). 

No contato com os gestores e técnicos desses órgãos, a equipe de fiscalização do Tribunal destacou a importância da participação deles nas oficinas de capacitação para confecção de planos de ação exequíveis e eficazes, visando o monitoramento, por parte do Tribunal, das medidas adotadas pela administração estadual. 

NOVO ENSINO MÉDIO 

Uma das auditorias foca na implementação do Novo Ensino Médio em Rondônia. Realizada em colaboração com 16 Tribunais de Contas do Brasil, procura identificar os principais obstáculos e oportunidades de melhorias na política educacional. O objetivo é fortalecer o acesso e a permanência dos estudantes no sistema educacional. 

POLÍCIA CIVIL 

A outra auditoria tem como objeto a política de segurança pública do Estado, realizada com foco na Polícia Civil de Rondônia. O trabalho de auditoria operacional (ou auditoria de desempenho) se assemelha a um trabalho de consultoria, sendo que o principal objetivo é identificar os “gargalos existentes” e as oportunidades de aprimoramento nas ações de segurança pública, contribuindo para uma gestão mais eficiente e eficaz na área. 

OFICINAS DE CAPACITAÇÃO 

As oficinas de capacitação já foram iniciadas e vão se estender até março/2024. Visam capacitar gestores e profissionais envolvidos na elaboração dos planos de ação decorrentes das auditorias realizadas. 

O ciclo de auditoria operacional, embora siga um roteiro específico, não se limita a ele. Os trabalhos ensejam a realização de etapa posterior à fase de entrega do relatório final e que antecede ao monitoramento quanto ao cumprimento das propostas corretivas. Dessa maneira, a inclusão das oficinas, ação recente promovida pelo corpo técnico do Tribunal, garante uma maior compreensão, aproximação e contribuição visando à elaboração dos planos de ação.

Agindo assim, o TCE-RO reafirma seu compromisso e preocupação com as políticas públicas de educação e segurança em Rondônia, atuando não apenas como fiscalizador, mas facilitador e orientador na gestão pública do Estado. As auditorias operacionais e as oficinas de capacitação são passos fundamentais para possibilitar que as políticas implementadas atendam às necessidades da população rondoniense.