Servidores efetivos vs. comissionados

O excesso de comissionados em instituições e órgãos públicos tem sido alvo de frequentes investidas por parte do Ministério Público de Rondônia (MPE-RO) e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). No fundo, a maioria desses cargos, com todo o respeito, não passa de apadrinhados políticos, muitas vezes sem nenhuma qualificação técnica, com pouco ou nenhum conhecimento profissional das atribuições inerentes ao exercício da profissão.

Esclareço, contudo, para que se não pairem dúvidas, que não sou contra comissionado. Aliás, conheço muitas pessoas competente nessa seara, dotadas de elevado grau de qualificação, que contribuem com sua experiencia profissional para o bom funcionamento da máquina pública, mas reconheço que a figura do comissionado é uma maneira que administradores encontram para driblar a legislação de concurso público.

Agora mesmo o TCE-RO cobrou do governador Marcos Rocha explicações sobre o exagerado número de cargos comissionados na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), que, segundo matéria publicada no site Tudo Rondônia, somam 122, e apenas 11 efetivos. A criação de cabides de empregos é uma situação gravíssima, que muitos gestores públicos insistem em negligenciar. Primeiro, porque fere o princípio da proporcionalidade, criando distorções absurdas no âmbito da administração pública. Pior ainda é quando eles (os comissionados) exercem funções que deveriam ser desempenhadas por servidores de carreira. A desproporcionalidade também retira do servidor efetivo qualquer possibilidade de alcançar melhores condições salariais, uma vez que o gasto com comissionados geralmente representa uma fatia maior do orçamento total de pessoal.

Situação semelhante pode ser observada na Câmara Municipal de Porto Velho. Há relatos de que o número de comissionados em um período de três anos quase duplicou, batendo a casa dos 900. Criaram uma Escola do Legislativos, que, segundo um servidor efetivo, só existiria no papel, mas seus diretores recebem mensalmente seus salários, cujos valores oscilam entre R$ 4.000 mil e R$ 5.000 mil. Se essa informação procede ou não, nada que uma boa e criteriosa investigação por quem de direito não possa elucidar. Enquanto isso, segue a queda de braço entre comissionados vs. efetivos.