Transporte Público Gratuito: 78 bilhões no colo do setor produtivo

O Governo não para de criar propostas mirabolantes para agradar o eleitorado com políticas assistencialista e prepara, mas uma festa. O “bolo”, porém, vai ser pago pelo setor produtivo. A proposta de substituir o vale-transporte por um sistema de tarifa zero, apresentada em estudo de pesquisadores da UnB, UFMG e USP e já em debate no Congresso, reacende uma velha discussão brasileira: quem paga a conta das políticas eleitoreiras, quando o governo decide ampliá-las sem enfrentar seus próprios limites? A ideia de transporte público gratuito para todos pode soar moderna, inclusiva e socialmente justa. Mas, sob a superfície do discurso, há um profundo deslocamento de responsabilidades e um impacto direto sobre o setor produtivo, que mais uma vez é convocado, sem discussão séria, a financiar uma proposta que o Estado não quer assumir integralmente.

A gratuidade prevista para municípios acima de 50 mil habitantes tem custo estimado em R$ 78 bilhões por ano. O modelo proposto para bancar esse volume é simples: empresas com mais de nove funcionários pagariam uma contribuição fixa mensal de 250 reais por empregado, formando um fundo para sustentar toda a operação dos sistemas locais de ônibus, metrô e VLT. Na prática, o país trocaria um benefício trabalhista direcionado, o vale-transporte, por um imposto corporativo permanente, criado para financiar uma política universal que atende, inclusive, quem não precisa dela.

O mais grave, é que esse projeto nasce num momento em que quase a metade da população economicamente vulnerável já está inscrita em programas assistenciais como o Bolsa Família, cujo público ultrapassa 20 milhões de famílias. Hoje, em Rondônia e principalmente em Porto Velho e Guajará Mirim, já não se encontra pessoas para trabalhar, com carteira assinada, por medo de perderem o benefício. O governo já carrega dificuldade para equilibrar suas contas e financiar suas próprias obrigações, a solução encontrada foi ampliar ainda mais o peso que recai sobre as costas de  quem produz, emprega e tenta sobreviver a uma das maiores cargas tributárias do mundo. O discurso político mente por omissão: a tarifa será zero apenas para o usuário. Para as empresas, ela será permanentemente alta e obrigatória. “Não existe almoço grátis”

O modelo proposto pelo governo petista é inspirado no “versement mobilité”/versement transport francês. Ele acaba com a lógica do vale-transporte, um benefício direcionado, proporcional e com coparticipação do trabalhador, e o substitui por uma contribuição empresarial fixa por empregado. O trabalhador deixa de arcar com os 6% de seu salário, e o Estado deixa de arcar com a sua parte. Só quem não sai da mesa é o setor produtivo, que assume sozinho a integralidade da gratuidade. Na França, esse modelo vem gerando grandes debates contrários. Daqui há pouco, os profissionais de aplicativo e taxistas, também vão querer esse benefício, ou seja: porque só, um setor, as grandes empresas de ônibus, trens e metros, serão beneficiadas com o dinheirinho na conta todos os meses?

Esse movimento cria distorções graves. Empresas que hoje pagam vale-transporte proporcionais ao uso, passarão a pagar valores fixos que podem sequer refletir a realidade de deslocamento dos seus funcionários.  Vai pagar até por quem tem transporte particular. Setores com alta rotatividade ou grande volume de empregados serão punidos com mais força. Já o trabalhador que antes contribuía com 6% de seu salário para o transporte simplesmente deixa de participar do financiamento. Ou seja: o Estado retira do trabalhador um pequeno esforço individual e repassa às empresas a integralidade do custo da política pública. Não é política social; é transferência forçada de responsabilidade fiscal. Pimenta no olho do outro é refresco!

O assistencialismo disfarçado se torna ainda mais evidente quando se observa que a proposta é universal: quem ganha pouco e depende do transporte coletivo será beneficiado, mas também será beneficiado quem tem carro, renda alta e só usa ônibus para ir ao aeroporto ou para um evento ocasional. É o velho vício brasileiro de criar benefícios amplos com custos concentrados na esperança de que a conta se dilua no silêncio de quem a paga.

Nesse ponto, chama a atenção a passividade das entidades representativas do setor produtivo que deveriam estar liderando o debate. Não ví, até agora, uma reação organizada, um estudo técnico próprio, um posicionamento público firme sobre os riscos desse novo modelo. O empresariado, que deveria ser protagonista na discussão sobre reformas estruturais, aparentemente aceita ser espectador de uma medida que o atinge diretamente no bolso e pode comprometer competitividade, investimentos e empregos. É um silêncio que beira a conivência.

Se o governo realmente deseja modernizar a mobilidade urbana, precisa enfrentar o debate com transparência e responsabilidade fiscal e não terceirizar ao setor produtivo o financiamento de mais um programa cuja origem é nobre, mas cuja execução busca um resultado estritamente eleitoreiro e joga a conta no colo da iniciativa privada. O país não pode continuar ampliando benefícios sociais sem discutir quem os paga e como paga. O transporte público precisa ser bom, eficiente e acessível, mas não à custa de mais um sobrepeso imposto a quem mantém a economia funcionando.

O risco é claro. Se novamente empurrarem para as empresas aquilo que deveria ser política de Estado, o país continuará aprofundando seu ciclo de dependência assistencial, fragilidade produtiva e estagnação econômica. O discurso da tarifa zero pode até agradar no curto prazo, mas no longo prazo só será verdadeiramente gratuito para o usuário. Para quem produz, será apenas mais um boleto carimbado com o selo da boa intenção — e pago com o suor da competitividade perdida.

Rubens Nascimento é jornalista, formado em Direito, M.M Maçom/GOB e Ativista do Desenvolvimento