Um saldo de R$ 180 milhões para receber da União

Marcelo Freire

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir na próxima semana para discutir o endividamento dos Estados. Na última quinta-feira, um levantamento produzido pelo jornal “Folha de São Paulo”, mostrou que o Estado de Rondônia tem um saldo de R$ 180 milhões para receber do Governo Federal.

O dinheiro, se realmente cair nos cofres do Estado, será o suficiente para amenizar a situação. A Corte já julgou preliminarmente que não pode incidir o chamado juro composto no cálculo das dívidas, mas os juros sobre o débito. A decisão temporária beneficiou Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Agora o STF julga dia 26 o mérito, o que pode mudar radicalmente a posição de Rondônia.

A maior dívida é com o extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). Segundo cálculos do Tribunal de Contas, o Tesouro Estadual já pagou mais de R$ 1,8 bilhão mas em razão dos juros compostos, que nada mais é que juros sobre juros, o Estado ainda deve outro R$ 1 bilhão. Todo mês é descontado direto no ato do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) algo em torno de R$ 15 milhões das receitas rondonienses.

A dívida do banco com a União subiu de R$ 50 milhões para R$ 420 milhões durante a intervenção do Banco Central entre 1995 e 1998, segundo o governo de Rondônia. Depois passou para R$ 600 milhões e daí por diante virou uma bola de neve.

Rondônia, sem dúvida, já pagou essa dívida milionária. O governador Confúcio Moura (PMDB), por diversas vezes em Brasília para tratou do assunto. Em 2014, o STF suspendeu, temporariamente, o pagamento da dívida do extinto Beron, no valor de R$ 15 milhões mensais que eram descontados dos cofres públicos do Estado, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), há mais de uma década.

A suspensão dessa monstruosa dívida só aconteceu após o ministro Ricardo Lewandowski acatar o pedido de liminar feito pelo governo de Rondônia. Até hoje o processo não foi julgado. Com a votação prevista para acontecer no próximo dia 26, é possível que o Estado deixe de pagar definitivamente essa dívida. Nada mais justo Rondônia receber o que já pagou.