Audiência com Barbosa no STF pede celeridade no julgamento do processo que trata das condicionantes da TI Raposa Serra do Sol

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu em audiência parlamentares e lideranças indígenas para tratar do processo que envolve as 19 condicionantes resultantes da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.  A audiência foi intermediada pelo coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO).

Além de Padre Ton, os deputados Janete Pietá (PT-SP), Domingos Dutra (PT-MA), Janete Capiberibe (PSB-AP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Erica Kokay (PT-DF), que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), além de cinco lideranças indígenas representantes de cada região do país vieram apresentar suas preocupações sobre o julgamento dos embargos de declaração na Petição (Pet) 3388.

O processo foi julgado em março de 2009 pelo Plenário do STF e os embargos de declaração que tratam das condicionantes estão pendentes de análise. O relator da ação era o ministro Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado. Portanto, o processo aguarda a nomeação de um novo ministro para sua vaga, que consequentemente passará a ser o relator do caso.

O deputado Padre Ton ressaltou a necessidade da urgência no julgamento dos embargos para esclarecer se as 19 condicionantes impostas pelo Plenário do STF para a demarcação das terras vale para todo o país, como tem entendido o Poder Executivo na Portaria 303, ou se vale apenas para a reserva indígena Raposa Serra do Sol. A regra prevista na Portaria 303 é questionada pelos indígenas, que querem a sua revogação.

O ministro Joaquim Barbosa recebeu outro grupo de parlamentares que pediam uma saída regimental para o andamento do processo antes mesmo da nomeação de um novo ministro. Eles alegaram que a demora na apreciação dos recursos causa um cenário de instabilidade no local.

Fonte: Mara Paraguassu