CRIME CONTRA POLICIAIS: AUMENTO DE PENA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne na quarta-feira, 21, para apreciar diversos projetos de lei voltados para a área de segurança pública. Entre eles, está o Projeto de Lei do Senado 88/07, que estabelece o agravamento de pena na hipótese da vítima ser policial ou agente público. A Federação Nacional dos Policiais Federais defende esta proposta, e outras que tramitam na Câmara e no Senado e que tratam do mesmo tema.

O aumento, de um a dois terços, da pena para crimes contra policiais e agentes públicos é uma proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e já conta com voto favorável da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Em sua justificação, Alvaro Dias explica que o objetivo do projeto é criar uma nova circunstância qualificadora para os crimes de homicídio, para o caso de a vítima ser policial, e para o crime de ameaça, para o caso de a vítima ser agente público ocupante de carreira policial.

Segundo o senador, é notório o fato de os policiais serem vítimas cada vez mais freqüentes dos crimes. "Tais ações constituem verdadeiros atentados contra o Estado, única instituição que detém o monopólio do uso legítimo e legal da força, mas que, entretanto, se vê ameaçado e acuado por agentes criminosos cada vez mais atuantes em seus estados paralelos".

Para o diretor Parlamentar da Fenapef, Edison Tessele o projeto trata de um assunto que ao longo dos anos tem passado ao largo das discussões da segurança pública. "Centenas de policiais perderam a vida ou foram alvo da violência de bandidos nos últimos anos, no Brasil. É preciso punir quem comete esse crime contra o estado com mais rigor", diz. Tessele, lembra que projetos semelhantes como o do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e do Senador Augusto Botelho (PT-RR) tramitam na Câmara e no Senado Federal.

Fonte: Agência Senado