Ex-senador e mais oito são denunciados por fraude de R$ 7 milhões

 
Caso Galiléia: depois de acusar Ademir Andrade por formação de quadrilha, corrupção, estelionato e fraudes em licitações, MPF agora denuncia o vereador em Belém por falsificação de dados

O ex-senador pelo Pará e hoje vereador em Belém Ademir Andrade foi denunciado pelo Ministério Público Federal no estado (MPF/PA) por inserção de informações falsas no banco de dados da Companhia Docas do Pará (CDP), onde atuou como presidente de 2003 a 2006. A denúncia foi feita contra Andrade e oito de seus ex-chefiados na CDP. A pena prevista para o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública é reclusão, de dois a 12 anos, e multa.

A ação criminal foi encaminhada à Justiça Federal nesta quinta-feira, 15 de outubro, pelo procurador da República André Sampaio Viana. Citado como “máfia da CDP”, o grupo é acusado de ter excluído diversas operações portuárias no banco de dados da companhia, o que gerou um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 7 milhões.

Entre as irregularidades apontadas na primeira denúncia estão formação de quadrilha, corrupção, estelionato e fraudes em licitações. O processo aguarda julgamento.

O caso é conhecido como caso Galiléia, em decorrência de operação da Polícia Federal (PF) e do MPF /PA de mesmo nome realizada em abril de 2006, quando foram presas 18 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na CDP. O nome da operação (Galiléia é o nome de um mar em Israel), é uma referência ao "mar de lama" que assolava a estatal.

Inelegível - Em parceria com a PF e a Controladoria-Geral da União, o MPF/PA analisou dois sistemas de processamento de dados da CDP e conseguiu confirmar que a exclusão de informações no sistema não se justificava, já que os serviços realmente tinham sido prestados pela companhia. Segundo depoimento de testemunhas, muitas vezes alguns dos denunciados emitiram ordens verbais e escritas para que os faturistas dos portos apagassem do sistema serviços efetivamente prestados pela CDP.

Em escutas telefônicas, foram gravadas conversas do então diretor de gestão portuária Nelson Simas em que ele se referiu à questão como “um faturamento que não foi feito de R$ 7 milhões”. Ainda segundo Simas, nessas gravações, Ademir Andrade achava “que isso pode até tornar ele inelegível”.

“De todas as consequências, a mais grave é o custo social, tendo em vista que o governo, em decorrência da evasão de receitas, é levado a gastar menos na saúde, na educação, na segurança, por exemplo. Com isso, a sociedade sofre duplamente: tem de conviver com o crime e é mal atendia em suas necessidades primordiais”, critica na ação o procurador da República André Viana.

Os denunciados e os cargos que ocupavam na CDP na época das irregularidades: 

* Ademir Galvão Andrade, presidente
* Nelson Francisco Marzullo Maia, assessor jurídico
* Nelson Pontes Simas, diretor de gestão portuária
* Marcos José Pereira Damasceno, diretor administrativo financeiro
* Hélia Souza de Oliveira, gerente de gestão portuária
* Cáritas Juçara Muniz Adrian, supervisora de faturamento
* Paulo Geraldo R. Damasceno, gerente financeiro
* Sílvio da Silva e Silva, supervisor de informática
* Aldenor Monteiro de Araújo Júnior, diretor administrativo financeiro

Fonte: Ascom / Procuradoria da República no Pará