Após ter recomendação acatada, MPF arquiva inquérito sobre discurso homofóbico proferido por professor da Universidade Federal de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil instaurado em fevereiro deste ano para apurar um novo episódio de conduta inadequada e assédio moral cometido por Samuel Milet, docente do curso de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia (Unir).

Na ocasião, Milet relembrou — em sala de aula — um episódio ocorrido em 2016, quando xingou uma pesquisadora que esteve naquela instituição de ensino para uma palestra sobre questões de gênero. Na época, a Unir foi condenada pelo ato e ele ficou 90 dias afastado de suas funções, em decorrência de um processo administrativo. O professor chegou a rir do episódio, que envolveu comentário homofóbico, ao relembrá-lo aos alunos, o que caracterizaria em tese a reincidência da prática discriminatória.

O docente ainda teria tentado intimidar uma aluna que presenciou a cena e protestou no grupo de WhatsApp da turma contra a postura do professor em sala de aula. Milet, segundo denúncia recebida, teria inclusive assediado moralmente a estudante com ameaças verbais, chegando até mesmo a enviar-lhe  mensagem afirmando que estava com uma queixa-crime preparada para apresentar contra ela.

De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta em Rondônia, Daniela Lopes de Faria, a promoção de arquivamento do inquérito se dá porque a Unir acatou integralmente todos os pedidos listados na Recomendação Conjunta 5/2023, assinada pelo MPF e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/RO, que foi expedida logo após a instauração do inquérito civil em fevereiro.

O MPF recebeu a informação de que, após a recomendação do MPF e da OAB/RO, a Unir já está apurando os fatos envolvendo supostas práticas de atos discriminatórios, intolerantes e de assédios morais, constantes da denúncia encaminhada à sua reitoria, junto da recomendação conjunta. A universidade afirmou ao MPF ainda que, caso seja comprovada a infração disciplinar, vai promover a imediata penalização de seus autores.

A Unir também informou ao MPF que vai intensificar sua atuação junto à Direção de Gestão de Pessoas e a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão no sentido de ampliar debates em toda comunidade acadêmica, por meio de eventos e publicações diversas, sobre misoginia, homofobia, assédio moral e sexual, e os limites da liberdade de expressão em face dos discursos de ódio.

Por fim, a reitoria da Unir se comprometeu a se retratar publicamente, com ampla divulgação, caso as denúncias relatadas sejam confirmadas em âmbito disciplinar.

No entanto, conforme está registrado no arquivamento do inquérito civil, nada impede sua reabertura, diante de novas provas ou para investigar fato novo relevante, dentro do prazo de seis meses.

Reincidência – No episódio ocorrido em 2016, Milet valeu-se de sua autoridade como professor para professar discursos de ódio, violência de gênero e homofobia numa gravação em áudio feita com sua autorização, ao referir-se à advogada e pesquisadora Sinara Gumieri, palestrante convidada para a Semana Acadêmica de Direito da Unir. O caso ganhou grande repercussão na esfera pública, após ter sido, inclusive, pautado como matéria do Fantástico, na TV Globo.

O procurador da República Raphael Bevilaqua, que atuou no episódio de 2016, lembrou que “a universidade é local para discussões dos mais variados temas, principalmente em cursos como o de direito; no entanto, é fundamental estabelecer limites éticos a essas discussões porque a liberdade de expressão não pode ultrapassar a dignidade da pessoa humana e não pode ser utilizada como fonte de degradação e propagação de preconceitos”.

Em 2019, a Unir acabou condenada pela Justiça Federal a pagar uma indenização para a palestrante ofendida em 2016