Centro Pop promove serviços de acesso à Justiça para pessoas em situação de rua em Porto Velho

Com o objetivo de viabilizar o acesso de pessoas em condição de rua ao sistema de Justiça, o Centro Pop Dom Moacir Grechi participou, na última terça-feira (16), do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua (PopRuaJud), coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).

O PopRuaJud segue a Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ 425/2022, de instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Estão previstos, além dos mutirões, ações de capacitação e de efetivação do acesso ao sistema de Justiça.

O principal objetivo da ação é facilitar o acesso à Justiça tanto no aspecto formal, no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça, quanto material, relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.

SERVIÇOS

Ação envolveu três eixos fundamentais: atendimento assistencial e de saúde, expedição de documentos e atendimento jurídico

A ação envolveu três eixos fundamentais: atendimento assistencial e de saúde; expedição de documentos necessários ao exercício da cidadania; e atendimento jurídico por instituições parceiras dando garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, com especial atenção a questões assistenciais e previdenciárias.

Serviços oferecidos: Emissão do RG , 2ª via do CPF; Atendimento para Imigrantes; Carteira do Trabalho Digital; Atendimento da Justiça Estadual; Atendimento da Justiça Federal; Atendimento da Defensoria Pública da União; Atendimento da Defensoria Pública Estadual; Emissão e atualização do Título de Eleitor; Cartório Extrajudicial – Registro Civil de nascimento, Casamento e Óbito; Corte de Cabelo; e atendimento na área de Saúde.

Além de todos órgãos de Justiça do Estado e Federal, o evento contou com a parceria da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE – RO), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Cartório Godoy e Cáritas Brasileira.

“O Mutirão PopRuaJud acontece no Centro Pop por sermos referência em Porto Velho no serviço com pessoas em situação de rua. O objetivo da ação é mostrar a importância de a pessoa ter seus documentos para se identificar, o que lhe permite ter acesso aos seus direitos, e assim exerça sua cidadania”, disse a coordenadora do Centro, Maria do Socorro Leite Ferreira.

O Centro Pop da capital fica localizado na rua Joaquim Nabuco, nº 2874, bairro São Cristóvão.