Regularização fundiária urbana e rural é tema de reunião entre MPRO e ALE-RO

Integrantes da Força-Tarefa em Conflitos Coletivos Pela Posse de Terra Urbana e Rural do Ministério Público de Rondônia (MPRO), do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA) e da Promotoria de Meio Ambiente da capital participaram de uma reunião nesta terça-feira (6/6) com o Deputado Estadual Cirone Deiró.

O motivo do encontro proposto pelo representante da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) foi sinalizar a necessidade de uma articulação interinstitucional para auxiliar questões de regularização fundiária urbana e rural no Estado de Rondônia.

O Coordenador da Força-Tarefa, Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar, destacou que também é necessária uma articulação junto ao Parlamento Federal, já que o processo que envolve a entrega de títulos em Rondônia também perpassa pela União.

Foi exposto pelo Coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, que também cabe ao MPRO acompanhar as questões agrárias no sentido de garantir que o desenvolvimento do Estado seja convergente com as regras da legislação ambiental, cuidando das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação.

O Promotor de Justiça Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria, que também atua na área ambiental no MPRO, lembrou ainda que é uma realidade para os moradores de Rondônia a espera junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) pela transferência da titularidade das terras, e que a ausência de títulos é uma das maiores questões sociais enfrentadas pelo Estado.

Ficou acertado que a articulação interinstitucional pode se desenvolver com comunicações frequentes inclusive entre a União, Rondônia e outros estados da Região Norte que já avançaram no assunto da regularização fundiária.