MPF-RO oferece 213 novas denúncias de crimes

A unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho fez um balanço de sua atuação na área criminal referente aos seis primeiros meses de 2013. Neste período, a unidade ajuizou 213 ações penais (denúncias).

O Ministério Público Federal ajuíza ações penais nos casos em que a competência para processar e julgar o autor do fato criminoso é da Justiça Federal.

O crime mais frequente em Rondônia é o ambiental. Desmatamentos ilegais, extração de madeira de unidades de conservação e exploração ilegal de minérios são alguns exemplos de crimes praticados no estado.

Também são bastante frequentes denúncias por tráfico internacional de drogas; contrabando (que é entrada ou saída clandestina de produtos proibidos) e descaminho (que é a importação ou exportação irregular de produtos legais); estelionato; peculato (uso do cargo para desviar dinheiro); corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) ou passiva (receber a vantagem); concussão (exigir vantagem indevida, se ocupante de cargo ou função pública); e emprego irregular de verba ou renda pública.

Outros crimes combatidos pelo MPF em Rondônia são: desvio e apropriação de verbas públicas federais; fraudes contra o INSS; fraudes em licitações; sonegação de impostos federais e apresentação de documentos falsos para isenção do pagamento de tributos; tráfico internacional de drogas e de pessoas; gestão fraudulenta ou temerária de bancos; emissão de moeda falsa; funcionamento irregular de instituição financeira. O MPF também atua na repressão aos crimes cometidos pela internet, tais como divulgação de pornografia infantil (vídeos, fotografias e desenhos) e racismo etc.

Fonte: MPF/RO