MPRO e PC deflagram Operação Arcana Revelada

Na manhã desta terça-feira (26/3), foi deflagrada a Operação Arcana Revelada, fruto de um trabalho conjunto entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Rondônia (GAECO) e a 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil do Estado de Rondônia (DRACO2), com o objetivo de desarticular suposta organização criminosa em tese instalada nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ji-Paraná/RO e voltada para a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, concussão, extorsão, tráfico de influência, perseguição e lavagem de dinheiro.

A investigação é realizada por equipes do GAECO e da DRACO2, e a deflagração na data de hoje visa ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em diversos endereços ligados aos investigados, bem como na sede da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Procuradoria-Geral do Município de Ji-Paraná. Também estão sendo cumpridos mandados de afastamento das funções públicas em face dos agentes públicos investigados. Todos os mandados foram deferidos e regularmente expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, considerando que um dos investigados possui foro por prerrogativa de função.

Durante a ação, estão sendo cumpridos 11 (onze) mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na sede dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, além de 5 (cinco) mandados de afastamento das funções públicas, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo como alvo os principais agentes públicos envolvidos nas investigações, incluindo os cefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Ji-Paraná/RO.

A operação conta com participação de mais de 50 (cinquenta) Policiais Civis, entre os Policiais integrantes do GAECO, DRACO2, Delegacia Regional de Cacoal/RO e 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto do Oeste/RO, além de Promotor de Justiça integrante do GAECO e um Procurador de Justiça designado pelo Procurador-Geral de Justiça.

A ação é fruto de desdobramento da Operação Arauto, deflagrada pela DRACO2 em janeiro de 2023, quando foi revelada a existência de complexa rede de corrupção e exigência de propina nos Poderes Executivo e Legislativo de Ji-Paraná/RO como condição para facilitar e agilizar o pagamento de créditos judiciais reconhecidos em favor de servidores da Secretaria Municipal de Educação, burlando as regras legais e as filas normais de pagamentos dos débitos públicos decorrentes de decisões judiciais, tais como os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPV).

Segundo apurado, apenas conseguiriam receber rapidamente seus créditos judiciais perante o Município de Ji-Paraná/RO os servidores cujos advogados concordassem em dividir seus honorários contratuais e sucumbenciais com os agentes públicos envolvidos no esquema instalado no Executivo e Legislativo Municipal, havendo, inclusive, consistentes indícios de ameaças, coações e perseguições contra pessoa que inicialmente teria concordado com o pagamento da propina, mas depois se recusado a cumprir as exigências do grupo criminoso.

O nome da operação é referência à ideia de segredos ou mistérios ocultos sendo revelados ou desvelados. "Arcana" refere-se a segredos profundos ou conhecimentos ocultos, especialmente na tradição esotérica, enquanto "revelada" indica que esses segredos estão sendo expostos ou trazidos à luz. Juntos, "Arcana Revelada" traduz a divulgação de verdades ocultas ou a revelação de mistérios anteriormente desconhecidos.