NOTA À IMPRENSA - POLÍCIA MILITAR

O Comando da Polícia Militar do Estado de Rondônia, face a denúncia de que no dia 03 de abril de 2009, na cidade de Porto Velho, policiais militares em serviço cometeram o crime de estupro, presta os seguintes esclarecimentos:

1. No dia 06 de abril de 2009 a Polícia Civil comunicou a Corporação sobre a denúncia de estupro, tendo a partir daquele momento a Corregedoria Geral da PMRO acompanhado os trabalhos na Delegacia da Mulher;

2. Considerando tratar-se de crime militar, nos termos do Artigo 9º, Inciso II, alínea c) do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, (com redação dada à alínea pela Lei nº 9.299, de 07/08/1996, DOU 08/08/1996), foi instaurado Inquérito Policial Militar;

3. O Comando reitera que seu maior compromisso é com a sociedade e que os fatos serão apurados com isenção e obediência ao princípio constitucional do devido processo legal, garantindo aos acusados a ampla defesa e o contraditório, aplicando a lei de acordo com a culpabilidade de cada envolvido;

4. Os fatos narrados na denúncia atentam contra a lei assim como a disciplina e valores que regem a Polícia Militar, sendo repudiados por todos os seus integrantes;

5. Trata-se de ato isolado que não representa a conduta e procedimento dos policiais militares, que diuturnamente trabalham em prol da segurança de nossos cidadãos.

Porto Velho, RO, 08 de abril de 2009.

ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES – Cel PM
Comandante Geral da PMRO