PF e Fazenda fazem 'Operação Constrição'

A Polícia Federal e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda realizam, nesta segunda-feira (12), em Montes Claros, a Operação “CONSTRIÇÃO” para desarticular organização criminosa que atuava, no Norte de Minas, fraudando à previdência social.

Estão sendo cumpridos, simultaneamente, 22 mandados judiciais. Dois deles de prisão preventiva. Uma das prisões é contra uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); outra, de prisão temporária. São sete mandados de Condução Coercitiva e 12 de busca e apreensão.

As investigações da Polícia Federal apontam que as apurações demonstraram a atuação, em unidade de entendimentos, de uma organização criminosa, que atuava na cooptação e concessão de benefícios previdenciários fraudulentos, especialmente aposentadorias por idade, área rural, com participação de servidores do INSS, em troca de obtenção de vantagem indevida, vantagem esta consubstanciada em pagamento de determinado valor, que era fruto de empréstimos consignados – sempre no teto - contratados em nome dos beneficiários das fraudes.

Prejuízos 
O valor do prejuízo aos cofres públicos, acumulado até março/2017 foi de R$ 486.410,26, referentes à concessão dos benefícios fraudados e R$ 416.526,79, alusivos aos empréstimos consignados que recaíram sobre os benefícios previdenciários, totalizando, assim, R$ 902.937,05, considerando somente 49 casos já analisados, de quase uma centena.

O valor do prejuízo que será evitado, considerando a idade que cada beneficiário (a) possuía em 2013, baseado na expectativa de vida constante na tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimou-se em R$ 13.061.686,30.

Acusações
Os investigados são indiciados por estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informações. Somadas, cumulativamente, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam os 30 anos.

A operação conta com a participação de 61 policiais federais e seis servidores da inteligência previdenciária da Secretaria de Previdência.

O nome da operação é uma referência à necessidade de que se aperte cada vez mais o cerco aos desvios de recursos previdenciários, estancando a sangria promovida pela corrupção, principalmente no contexto atual de reformas e escassez de recursos tão essenciais à melhoria de vida população.

Fonte: WebTerra