Polícia Civil com apoio técnico do Tribunal de Contas, deflagra operação 'Carta Marcada' em Ji-Paraná

Na manhã desta quinta-feira (28/11/2013), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou, com apoio técnico do Tribunal de Contas, a operação “Carta Marcada”, que teve por objetivo desarticular um suposto grupo criminoso organizado voltado à prática de fraudes em licitações públicas na Prefeitura de Ji-Paraná.

O nome da operação (“Carta Marcada”) deve-se ao fato de que, através das fraudes, constantemente, as mesmas empresas eram declaradas vencedoras dos certames licitatórios de responsabilidade daquela prefeitura.  Tais fatos ocorreram, em tese, no período de 2009 a 2012, sem prejuízo da descoberta de outros crimes.

O GCCO vem investigando os fatos há aproximadamente um ano, e, nesse ínterim, vários processos e documentos foram pormenorizadamente analisados, surgindo indícios da suposta prática de crimes previstos na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e do Código Penal Brasileiro.

Os trabalhos, até o momento, resultaram na expedição e cumprimento de 13 (treze) mandados de busca e apreensão,  04 (quatro) afastamentos provisórios de função pública e 09 (nove) proibições temporárias de acesso às dependências da prefeitura daquele município.