Polícia Federal deflagra operação de combate a fraudes em licitações na SESAU em Rondônia

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), deflagrou nesta quarta-feira (06/04/2022) a Operação Incompatibilidade, visando o combate a associação criminosa dedicada à prática de crimes de fraude a licitações, falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa.

As investigações tiveram início após denúncia apresentada na Superintendência da Polícia Federal em Porto Velho/RO noticiando irregularidades na realização de exames de alta complexidade (histocompatibilidade e imunogenética) por um laboratório sediado nessa capital, com a posterior solicitação de pagamento de valores superiores aos efetivamente devidos em razão da realização de exames em número inferior ao registrado, com possível e necessária participação de servidor público.

O laboratório de Porto Velho/RO firmou, desde o ano de 2014, contrato com o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Saúde (SESAU/RO), mediante dispensa de licitação em razão especificidade dos exames. Contudo, ao serem gerados os processos para pagamentos, os dados informados pela empresa não coincidiam com as informações dos órgãos públicos de cadastro e coleta do material encaminhado ao laboratório para exame, gerando pagamentos acima do devido com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo com a identificação das inconsistências na prestação de contas, por orientação e determinação de servidores públicos, os valores eram efetivamente pagos em favor do laboratório.

Cerca de 30 (trinta) Policiais Federais, em conjunto com servidores da CGU/RO e TCE/RO, deram cumprimento a 07 (sete) mandados de busca expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho/RO, todos nessa capital, visando a apreensão de documentos relacionados com os contratos firmados e as ordens de pagamento indevidas.