STF abre ação penal contra deputado

Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu hoje (28), por unanimidade, denúncia contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG) por corrupção passiva e abriu ação penal contra o parlamentar. Ele é acusado de vender emendas parlamentares do Orçamento da União para favorecer municípios mineiros cobrando uma comissão para isso.

A partir de agora, corre uma ação penal contra o parlamentar, sua mulher, Renata Magalhães, e o lobista João Carlos de Carvalho.

A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, afirmava que o parlamentar cobrava propina de 10% a 12% das verbas liberadas via emendas parlamentares. O esquema foi descoberto em 2008, na Operação João de Barro da Polícia Federal.

O inquérito tramitava no STF, desde então, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e chegou a ser apurado na Corregedoria da Câmara dos Deputados, mas não avançou e o deputado acabou reeleito com 101,6 mil votos.

Mendes afirmou que vê indícios de provas, na denúncia do Ministério Público, para sustentar a abertura de ação penal. “Vejo a presente justa causa para o processamento [dos acusados]. O ato descrito é típico e existe todo um conjunto probatório apto a sustentar a tese do Ministério Público”, disse Mendes.

Agora, o Tribunal fará novas diligências para apurar as informações e, caso entenda que o político é culpado, pode condená-lo criminalmente.