5 ministros STF votam contra anulação de regras de Cunha

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (14) contra a ação em que o PCdoB pede a anulação das regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, prevista para domingo (17). Até o momento, três ministros proferiram votos divergentes. Para o fim do julgamento, faltam os votos de Celso de Mello e do presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

Segundo o presidente da Câmara, a votação será alternada, começando por um estado do Norte: deputados de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Amapá, Pará, Paraná, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas, de Rondônia, Goiás, do Distrito Federal, Acre, Tocantins, de Mato Grosso, São Paulo, do Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, da Bahia, de Sergipe e Alagoas.

Mais cedo, após o anúncio da realização de “sessão relâmpago” pelo Supremo para julgar a validade do procedimento de votação, Cunha voltou atrás e mudou a ordem de chamada. Antes, o parlamentar havia decidido que a votação começaria pelos estados da Região Sul e terminaria com os do Norte.