Ação popular cobra reembolso de horas-extras pagas ilegalmente no Senado

Tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre (RS) uma ação popular que tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e 3.883 funcionários do Senado Federal. Juntos, eles teriam recebido, indevidamente, durante o recesso de janeiro de 2009, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas.

De acordo com o processo n ° 2009.71. 00.009197- 9 , os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado e foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.

Nenhum senador ou quaisquer dos 3,8 mil servidores do Senado esteve em Brasília. no período.

A ação foi impetrada pelos advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani e pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.

A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador custa ao contribuinte: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores parlamentares com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros/dia de combustível, com carro e motorista; mais quota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a base eleitoral'; mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor; mais uma bagatela de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos.

Os gastos, segundo os advogados Mariani e Giordani, impõem ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de R$ 406.400.000, 00; ou R$ 5.017.280,00 para cada senador. 

Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte de R$ 418.000,00 por mês, em média por cada senador da República.

Fonte: Blog do BIDU/Abdoral Cardoso