Terça-feira, 6 de novembro de 2012 - 18h42
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) será o relator, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, do Projeto de Lei da Câmara que propõe corrigir a situação dos títulos .jpg)
de terras na faixa de fronteira. O PLC 90/2012 estabelece o prazo de dois anos contados do requerimento do detentor da posse para que a União se manifeste. Se isso não acontecer, a regularização da propriedade será imediata.
“Não há outra forma de resolver este grave problema fundiário que, por incapacidade burocrática, lança milhares de produtores rurais numa situação de limbo fundiário no qual as negociações e sucessões ficam prejudicadas”, defende o senador Acir Gurgacz.
O projeto será apreciado pela CRA e em seguida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A decisão terminativa caberá à Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Senador Acir Gurgacz
Sexta-feira, 27 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.
Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d
O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe
Sexta-feira, 27 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
