Acir defende redução da dívida dos estados

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse nesta terça-feira (28) ser favorável ao adiamento, para fevereiro de 2016, do início de vigência das regras com o novo indexador das dívidas que estados e municípios têm com a União.

Ele reconhece a dificuldade financeira de estados e municípios, motivada também pelos antigos índices de correção das dívidas dessas entidades com a União, mas afirmou que, se as regras atuais forem adotadas imediatamente, o governo federal terá problemas para implementar o ajuste fiscal.

No caso de Rondônia, disse o senador, as regras com os novos índices de correção da dívida farão com que o estado tenha R$ 72 milhões a mais por ano, valor que representa 8% da receita líquida estadual.

“Hoje, a dívida de Rondônia é de R$ 28 milhões por mês, aproximadamente, sem contar a dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia), que foi suspensa por força de liminar no STF e tem um valor mensal de R$ 15 milhões. Nosso estado paga uma média de 7,5% de juros ao ano sobre a dívida e essa renegociação, em novos patamares, dará um pouco de fôlego para investimentos do governo em áreas de infraestrutura, educação, saúde, estradas”, observou.

Propostas

Acir defendeu, ainda, a aprovação de duas propostas suas que mudam a Constituição para assegurar mais dinheiro no caixa de estados e municípios.

Numa delas, ele propõe que o ICMS interestadual que incide sobre a comercialização de energia elétrica fique total ou parcialmente no estado produtor da energia.

Na outra, ele sugere que os fundos de participação dos estados e municípios recebam, cada um, o correspondente a 5% do valor das contribuições sociais e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), ambas arrecadadas pela União.

Cadastro

O senador também voltou a pedir ao Ministério do Meio Ambiente a prorrogação do prazo para que os produtores rurais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Pelas regras do Novo Código Florestal, o prazo se encerra em 6 de maio, mas Gurgacz disse que a própria lei que regula o cadastro prevê sua prorrogação.