Acordo na Câmara adia votação de destaques do Ficha Limpa

Claudia Andrade
Portal Terra

A Câmara dos Deputados não finalizou nesta quarta-feira a votação dos 12 destaques apresentados ao projeto ficha limpa, que torna inelegível o candidato condenado judicialmente, desde que a decisão tenha sido tomada por um órgão colegiado. Um acordo entre as lideranças transferiu a votação para a próxima semana.

O projeto ficha limpa, de iniciativa popular, foi apresentado ao Congresso Nacional no final do ano passado, depois que mais de 1 milhão de assinaturas a favor da proposta foram recolhidas. Os movimentos que apóiam o projeto defendem sua aprovação para que possa ser aplicado já nas eleições de outubro, o que não é consenso entre os analistas do projeto. Se passar pela Câmara, o ficha limpa ainda terá de ser analisado pelo Senado Federal.

Na sessão extraordinária desta quarta, no plenário da Câmara, foram derrubados alguns destaques que promoveriam alterações importantes à proposta. Um deles acabava com a possibilidade de um candidato condenado em segunda instância ficar impedido de disputar uma eleição.

O destaque apresentado pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), retirava de um artigo do projeto a expressão "proferida por órgão judicial colegiado". Ou seja, mantém a inelegibilidade apenas para condenados por decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), o que já está previsto na legislação atualmente em vigor.

"Essa emenda acaba com o projeto. É para não ter nenhuma possibilidade de fazer valer a vontade popular. O que a gente vai estar fazendo aqui é aprovando um projeto chamado ficha limpa, mas que, na prática, não garante que só o ficha limpa poderá se candidatar", disse o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), durante a discussão do destaque, que foi rejeitado por 377 votos a 2 - houve duas abstenções.