Adesão ao Simples Nacional surpreende governo

Edla Lula
Agência Brasil

Brasília - Até as seis horas da manhã de hoje (31), 2,8 milhões de empresas aderiram ao Simples Nacional, o programa simplificado de pagamento de impostos para micro e pequenas empresas. Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples, Silas Santiago, o resultado foi uma "surpresa agradável para o governo". 

Desse total, 1,3 milhão de empresas migraram automaticamente do antigo Simples Federal e 1,5 milhão são novas empresas que pediram adesão.

"Isso significa a confiança do empresariado com relação ao novo regime de tributação", comentou. Em junho, havia 1,5 milhão de empresas que efetivamente pagavam o antigo Simples Federal, e a expectativa do governo era de que o volume passasse, agora, para 1,9 milhão. 

Problemas operacionais no sistema de dados da Receita Federal e nos governos estaduais e federais, provocados pelo grande número de pessoas tentando acessar o Simples Nacional, fizeram o Comitê Gestor adiar para 15 de agosto o prazo para adesão, que terminaria hoje. Com isso, Santiago acredita que um número ainda maior de empresas possa fazer parte do novo regime.

O secretário recomenda o Simples Nacional aos setores do comércio e da indústria enquadrados como micro ou pequenas empresas, ou seja, que tenham faturamento anual de até R$ 2,4 milhão. Embora haja uma queixa de que, com a nova Lei da Micro e Pequena Empresa, o comércio deixa de receber créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o secretário acredita que, ainda assim, o sistema simplificado é mais vantajoso.

Para o setor de serviços, é preciso fazer os cálculos para decidir a melhor forma de tributação, pois a alíquota do Simples poderá ficar maior do que o recolhimento convencional. Silas explicou que a lei estabelece que a maior parte das prestadoras de serviços tem que pagar a Previdência fora e não dentro do Simples Nacional. "Além disso, existe uma onerosidade maior para a empresa cuja folha não atinge 40% do faturamento. Tem um adicional nas alíquotas", acrescentou Santiago. Por isso, ele recomenda ao contador da empresa que utilize o programa de cálculo do imposto, que deve ser liberado amanhã (1) no site da Receita, para escolher a melhor opção.

Além disso, tramita no senado o Projeto de Lei Complementar 43/07, que pretende alterar a tributação, para que mais 90 tipos de serviços possam ter incluídos na alíquota do Simples, e também a contribuição previdenciária. "Recomendo a essas empresas que aguardem a votação para só depois aderirem ao Simples", disse.