Adiada regulamentação da PEC das Domésticas

Carolina Gonçalves
Agência Brasil

Brasília – Patrões e trabalhadores domésticos vão passar o Dia do Trabalho sem qualquer sinalização sobre os rumos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, conhecida como PEC das Domésticas. A expectativa do relator da matéria, senador Romero Jucá, (PMDB-RR), era tentar avançar nas negociações com a reunião que deveria ocorrer ontem (30) entre o parlamentar e um grupo de representantes do governo, caso o Executivo tivesse concluído os estudos sobre o impacto que a regulamentação da PEC pode ter sobre os cofres públicos.

“Os estudos não foram concluídos e a reunião ficará para a próxima semana”, disse Jucá. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff não deve antecipar qualquer detalhe da regulamentação durante o pronunciamento previsto para amanhã (1º). “O detalhamento da regulamentação, as questões de alíquotas e sistemática de pagamento estão sendo detalhados. Esse trabalho será feito conjuntamente [com o Congresso Nacional] e ainda não está concluído”, explicou.

Apesar de estar ainda na fase de tramitação no Congresso Nacional, a proposta está sendo construída, nas últimas semanas, por, pelo menos, seis mãos. O relator da PEC tem mantido diálogo constante com representantes da Justiça do Trabalho e com a Casa Civil da Presidência da República para evitar que, mesmo aprovada pelo Legislativo, que a matéria corra o risco de não ser sancionada ou de ser alvo de questionamentos legais.

Nas últimas entrevistas à imprensa, Jucá explicou que pretendia apresentar dois projetos de lei para regulamentar a PEC. Em um dos documentos, o parlamentar reuniria as regras gerais para o regime trabalhista doméstico, incluindo, por exemplo, as condições de trabalho e regras específicas como a do banco de horas. Em outro projeto, estariam as questões relativas às contribuições. E é na segunda proposta que estão os pontos mais polêmicos do debate.

O senador defendeu a redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos demitidos sem justa causa, fixando a parcela em 10% e, no caso de acordo entre trabalhadores e empregadores, em 5%. Mas o governo sinalizou que não vai acatar a sugestão.

“Estamos buscando alternativas à multa de 40%. Temos consciência de que essa multa é um impacto exorbitante no orçamento familiar ainda mais se o empregado tiver muitos anos de trabalho”, explicou o senador. “A redução da multa é uma das alternativas, mas também existem outras sistemáticas que podem cobrir essa questão. Temos que construir uma solução criativa e equilibrada que regulamente o emprego doméstico, garanta os empregos e a condição de pagamento das famílias”, completou.

A comissão mista que analisa a PEC das Domésticas se reúne na próxima semana. A expectativa é até o dia 9 de maio, o governo tenha concluído os estudos sobre impactos da proposta em contas como a da Previdência Social. Romero Jucá disse que está aguardando esses levantamentos para finalizar o relatório que será analisada pelos parlamentares.