Adiar decisão sobre dívida dos estados põe em risco meta fiscal, diz secretário

A manutenção das liminares que corrigem a dívida de vários estados por juros simples põe em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano, disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Ontem (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da questão e deu 60 dias para que os estados cheguem a um acordo com a União.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a meta de superávit primário deste ano corresponde a R$ 24 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e a R$ 6,5 bilhões para estados e municípios. Segundo Ladeira, a meta dos governos regionais pode ser prejudicada se os governadores usarem o dinheiro que estão deixando de pagar com as parcelas da dívida para pagar salários do funcionalismo local.

“Tem um impacto fiscal. No momento em que os estados vão ter mais recursos disponíveis [nesses 60 dias], eles podem fazer vários usos desse dinheiro. Se fizerem uso de pagamento de salários, isso impacta o primário deles, porque pegam uma receita e fazem gastos, afetando o cumprimento da meta fiscal do setor público [União, estados e municípios] como um todo”, declarou o secretário.

Atualmente, o governo tenta mudar no Congresso a LDO para que a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) do Governo Central seja transformada em déficit de até R$ 102,7 bilhões. A meta dos estados e dos municípios, no entanto, não foi alterada, e a União terá de compensar a economia que os governos locais deixar de fazer.

“Considerando que a LDO vigente considera que o governo federal terá de compensar os estados se eles não alcançarem resultado fiscal. A postergação do resultado traz risco para o não cumprimento da meta fiscal do governo”, acrescentou o secretário.

Apenas em abril, o Ministério da Fazenda estimou não ter recebido R$ 2,5 bilhões por causa das liminares que determinaram a correção por juros simples da dívida de 11 estados: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

O impacto com a manutenção das liminares em maio e junho ainda está sendo levantado pelo Tesouro.