Advogados e deputado divergem sobre impeachment

A sustentação jurídica do pedido de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff, que deixa claras as divergências em relação à fundamentação do processo, é o tema do debate de hoje (7) do programa Brasilianas.org., na TV Brasil,  entre o advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo; o professor de Direito Constitucional Luiz Tarcísio Ferreira; o advogado criminalista Roberto Delmanto e o deputado federal Wadih Damous.

O impeachment tramita no Congresso Nacional desde o dia 2 de dezembro, quando o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Estão sendo definidos pelos partidos políticos os 65 parlamentares que comporão a comissão especial que produzirá o relatório, aceitando ou não a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta, por causa de irregularidades nas contas de 2014 do governo federal.

Para Wadih Damous, o pedido já surge nulo pela forma como foi originado. “Cunha agiu com desvio de poder, de forma retaliatória, logo depois de o Partido dos Trabalhadores ter anunciado como seus membros votariam no Conselho de Ética, onde ele responde a uma representação que pode levá-lo à cassação”, avaliou. Ele acredita que o impeachment se justifica em casos em que haja violação que atente contra a Constituição Federal. “E isto não pode se imputar, de forma alguma, pelo menos em relação aos fatos já conhecidos, à presidenta Dilma Rousseff”, argumentou.

O advogado Rollo aposta no impeachment para melhorar a situação de crise econômica e política que vive o país, além de responder a uma demanda da sociedade: “Se este governo já não tem condição de dar o que é melhor para o Brasil e está mostrando isso nos últimos meses, talvez a melhor solução seja trocar”, disse. Ele não acredita que o processo represente um golpe, pois está previsto na Constituição Federal. “Se o pedido é insuficiente, não tem razão no seu mérito, vai ser arquivado”, opinou.

Ferreira discorda que a insatisfação expressa pela população deva resultar na destituição de um presidente “Há uma confusão entre aquilo que é jurídico e permitiria realmente uma análise séria a uma propositura de impeachment e um problema de insatisfação pública”, disse. Para ele, deposição de presidente da República é um caso extremo.

“Deve-se encontrar uma figura jurídica e um fato que se enquadre. O juízo é político, mas o fato tem que acontecer. Não estamos falando de qualquer insatisfação popular, porque isso é contra a democracia”, avaliou o professor de Direito Constitucional.

Para Delmanto, o fato de ser um processo em que se respeita o devido processo legal, com o direito ao contraditório, demonstra que não se trata de um golpe. Ele afirma que, neste caso, seria um golpe do Legislativo contra o Executivo, o que não se configuraria como golpismo.

O programa Brasilianas.org tem apresentação do jornalista Luís Nassif e vai ao ar às segunda-feiras, às 23h, na TV Brasil.