Agentes pedem urgência na criação da Polícia Administrativa do Poder Judiciário

 
 
MONTEZUMA CRUZ
Agência Amazônia
 
BRASÍLIA– Agentes de segurança no Poder Judiciário Federal querem o direito de pertencer a uma polícia administrativa e estão em jornada intensiva na Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira. Reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 358/2005, que altera o artigo 96, inciso I, letra b, da Constituição Federal Brasileira, inserindo nela a possibilidade de o Poder Judiciário criar a sua própria polícia administrativa. Os poderes Executivo e Legislativo reconhecem os seus policiais, o Judiciário ainda não.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e na Câmara está sob a relatoria do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE). Passou por 20 audiências públicas, às quais compareceram membros do judiciário, todos favoráveis à medida. O País tem atualmente cerca de sete mil policiais a serviço do Poder Judiciário Federal. Todos eles são concursados. 

Associação lembra que os 7 mil homens disponíveis são concursados /M.CRUZ

Só no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro trabalham 600 policiais militares requisitados. “Eles estão fora de suas funções constitucionais, em desrespeito ao estatuto que os rege, com a desaprovação inclusive dos tribunais de contas”, queixa-se a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal.

“Desde o primeiro grau até os Tribunais Superiores, o Poder Judiciário está abandonado à própria sorte em matéria de segurança”, assinala o documento da entidade aos parlamentares. “Enfrentamos restrições de todo tipo e nos sentimos impedidos de exercer a plenitude de nossas funções”, alerta.

Na condição de polícia administrativa, os atuais agentes tratariam apenas de segurança institucional, sem interferir na polícia judiciária. A entidade acredita que a medida traria vantagens à Polícia Federal, cujos quadros estão desafados. “Suprimos uma lacuna existente na segurança institucional, já que o Judiciário, que precisa ser forte e autônomo, é o único dos poderes a depender do Executivo para prover sua segurança, ao contrário do Senado e da Câmara, que criaram as Polícias Legislativas, por expressa permissão constitucional”, explica o presidente da Associação, Edmilton Gomes.

Líder acreano está otimista

Há 17 anos na função, o agente de segurança no Tribunal Regional do Trabalho em Porto Velho (RO), Gerner Márcio Gomes de Matos, lembra que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre possui 120 policiais em Rio Branco. “O interior também conta com algumas dezenas. Falo com sentimento de acreano – nasceu em Rio Branco – de que esse efetivo também poderia estar a serviço da população”, ele considera.
 
Um dos líderes do movimento, Gerner Matos, que é instrutor de tiro, está otimista com a possibilidade de a matéria entrar em pauta na Câmara. Ele revelou que a categoria já obteve apoio dos deputados Eduardo Valverde (PT-RO), Marinha Raupp (PMDB-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Natan Donadon (PMDB-RO), Fernando Melo (PT-AC) e Flaviano Melo (PMDB-AC).

No entanto, conclama a todos os que se comprometerem a votar favoravelmente à PEC 358 para que ponham fim ao seu drama. “Infelizmente, falta-nos amparo legal, existe má vontade de alguns setores das polícias judiciárias em apoiar a magistratura em suas funções legítimas, intervenções negativas de todo tipo, e isso traz insegurança e desprestígio à atividade do Poder Judiciário perante a população”.

Fonte: Montezuma Cruz - A Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião e Opinião TV.