AGU considera PEC 215 inconstitucional, diz Padre Ton

O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Adams, disse ontem (20) a integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas que para a instituição a PEC 215/2000 é inconstitucional. A proposta, atualmente em análise por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, transfere para o Congresso Nacional a competência para decidir sobre demarcação de terras indígenas.

“O ministro Luiz Adams reafirmou o entendimento já manifestado pelo ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, de que esta matéria é inconstitucional. A AGU entende que ela afeta o princípio da separação de poderes, no qual o poder público tem de ser exercído por diferentes órgãos e instituições, independentes e harmônicos entre si”, relata o deputado Padre Ton, coordenador da Frente.

Na audiência estiveram também a deputada Erika Kokai (PT-DF), que tem se manifestado contrária à PEC 215 em intervenções no Plenário, e Padre João (PT-MG), integrantes da Frente.

Agendada pelo deputado Padre Ton, a audiência tratou de levar ao ministro um apelo das organizações e lideranças indígenas para que a AGU revogue a Portaria 303, editada em julho de 2012 e que pretendeu estabelcer condicionantes para demarcação de terras àquelas instituídas por ocasião do julgamento da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, a todas as terras indígenas do país.

“O ministro disse que a Portaria está sobrestada, sem efeitos, e que um grupo de trabalho está analisando a matéria para definir uma posição”, disse Padre Ton, reiterando que a Frente Parlamentar e Apoio aos Povos Indígenas mantém a defesa de revogação da Portaria, e que irá continuar atuando para que isso ocorra.       

Fonte: Mara Paraguassu