AGU recorre de decisão judicial que impede exportação de bois vivos

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT-3) a suspensão da decisão judicial liminar (provisória) que impede a exportação de mais de 25 mil bois vivos e determina que os animais já embarcados em um navio atracado no Porto de Santos (SP) sejam imediatamente desembarcados.

A proibição provisória que a AGU questiona foi determinada pela 25ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo, na última quinta-feira (1), a pedido da organização não governamental (ONG) Fórum Nacional de Proteção Animal, que critica o transporte dos animais vivos a bordo do navio MV Nada, com destino a Turquia, onde seriam abatidos.

Para a AGU, o cumprimento da sentença liminar, com a consequente proibição da exportação de gado vivo, implicaria em grave lesão à ordem administrativa, à saúde pública e à economia pública, podendo submeter o setor agropecuário brasileiro a risco.

“A citada embarcação (MV Nada) tem condições de se submeter ao transporte internacional de animais de interesse pecuário por inúmeros países, constituindo um continente de alta movimentação de animais de diferentes origens, status sanitários, sistemas produtivos”, alega a AGU no recurso, sustentando que compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento calcular o risco sanitário atribuível ao trânsito internacional de animais de interesse agropecuário.

A tarde, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília. Ao deixar o encontro, Maggi disse a jornalistas que o episódio é um “problema sério” para o país.

“Há um mercado livre bem competitivo no mundo. E o Brasil participa muito fortemente. Infelizmente, nesse embarque por Santos, houve interferência da Justiça, por ação de ONGs que afirmam que os animais não estão sendo bem tratados”, disse o ministro, confirmando que o recurso da AGU foi discutido com outras esferas do governo.

“Estamos esperando uma suspensão da liminar para que o navio possa sair. Até porque, este assunto é bastante complicado. Os bois já estão embarcados, sendo alimentados por ração vinda de outros países. Descarregar estes animais conforme a Justiça determinou traz um problema sanitário. Além de já ser um problema diplomático”, acrescentou Maggi, revelando que autoridades turcas já solicitaram informações sobre o assunto.

Para Maggi, será necessário discutir mudanças nas condições de exportações de bovinos vivos, que deverá ocorrer em um segundo momento, a fim de evitar prejuízos financeiros e malefícios para os próprios animais.