ALE: Comissão que analisa processos de aposentadoria conhecerá sistema previdenciário do Acre

A Comissão Temporária Especial formada para acompanhar e fiscalizar o andamento dos processos de aposentadoria que tramitam nas secretarias do poder Executivo e no Instituto de Previdência do Estado (Iperon), se reuniu com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e do próprio Iperon na última quarta-feira (30).

Inicialmente, o presidente Anderson do Singeperon e o relator, deputado Jesuíno Boabaid (PMN) informaram que o convite feito aos órgãos teve como objetivo obter informações quanto a ao Sistema Integrado de Informações que o Executvio implantará no âmbito das secretarias para dar celeridade aos processos de aposentadoria.

De acordo com representantes do Iperon, o instituto já possui o sistema denominado Iperon Prev que está sendo implantado nos Departamentos de Recursos Humanos de algumas secretarias estaduais. Ao todo, nove pastas já contam com o sistema de gestão previdenciário e treinamento aos servidores responsáveis pela alimentação do programa.

Ainda segundo informações do Iperon, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), apontada como o órgão onde os processos "travam", estaria fazendo um trabalho de digitalização dos documentos e processos para, posteriormente, migrarem para o Iperon Prev. A Segep tem prazo de 120 dias para concluir a digitalização dos documentos.

Anderson do Singeperon e Jesuíno Boabaid concordaram ao afirmarem que Rondônia tem um gargalo na questão das aposentadorias e que o principal problema está na falta de uma base de dados que o Estado não possui. De acordo com os parlamentares, o objetivo da Comissão é alinhar todas as informações possívei e fazer com que o processo de aposentadoria do servidor público seja célere e ágil.

Entre os encaminhamentos da Comissão, o presidente colocou em votação a Recomendação Legislativa ao Executivo para que o governo revogue o Decreto n° 22.716 de 3 de abril de 2018, que trata da celeridade dos processos de aposentadoria no Iperon. A recomendação foi aprovada.

A Comissão também irá até o Estado do Acre, acompanhada dos representantes dos órgãos participantes e ainda do Tribunal de Justiça e Segep, para conhecerem o sistema de gestão de previdência do Estado vizinho, que segundo os parlamentares, tem obtido sucesso na questão dos processos de aposentadoria. A viagem está marcada para o dia 11 de junho.