Alstom propõe pagar R$ 60 milhões por superfaturamento

A empresa francesa Alstom concordou em pagar indenização de R$ 60 milhões ao estado de São Paulo para encerrar um processo em que responde por pagamento de propina e superfaturamento. A ação diz respeito a fraudes que, segundo o Ministério Público, foram praticadas em contratos para construção de subestações de transmissão de energia da Eletropaulo, uma empresa estatal à época.

O valor proposto pela empresa francesa – que atua na área de infraestrutura de energia e transporte – corresponde a R$ 55 milhões, que teriam sido pagos acima do valor real das obras, além de 10% referentes a danos morais coletivos. Com o entendimento, a empresa deixaria de responder à ação. Outros acusados, no entanto, continuariam sendo processados. Os termos ainda precisam ser aprovados pela Procuradoria-Geral do Estado, para que a Justiça de São Paulo possa homologar o acordo.

A investigação sobre o Aditivo nº 10 do Contrato Gisel, relativo à aquisição de três subestações de transmissão de energia da Eletropaulo, foi iniciada em 2008, apesar de o contrato inicial ser de 1990 e o aditivo de 1998. A apuração progrediu a partir da colaboração das autoridades da França e da Suíça, que enviaram documentos e provas para o Brasil.

Em fevereiro, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decretou o bloqueio de R$ 282 milhões do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) Robson Marinho e das empresas Alstom e Cegelec. Desse montante, R$ 140 milhões pertenciam à empresa Alstom. 

O conselheiro é acusado de ter recebido cerca de US$ 2,7 milhões em propina para possibilitar a implementação o aditivo no valor de US$ 50 milhões entre as multinacionais francesas e a Eletropaulo. Em agosto de 2014, a magistrada já havia decretado o afastamento ddo conselheiro do tribunal. O conselheiro, que era funcionário do governo de São Paulo à época, não será beneficiado pelo acordo proposto pela Alstom e continuará respondendo o processo por improbidade administrativa.

A GE (General Electric), empresa que adquiriu o controle da área de energia da Alstom, disse que não vai comentar o caso.