AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado

 
Agência Brasil

Brasília - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota da entidade, hoje (12), para manifestar que considera "inaceitável que um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".

Segundo ele, a decisão do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, "não pode ser alvo de qualquer tipo de censura ou represália, a não ser dentro do processo e pelos recursos cabíveis", uma vez que o magistrado "encontrou nos autos elementos suficientes para tanto, para decretar a prisão preventiva do Sr. Daniel Dantas".

"A independência do magistrado constitui pedra fundamental do Estado Democrático de Direito e garantia indissociável do exercício da atividade jurisdicional, merecendo repulsa veemente toda tentativa de menosprezá-la ou diminuí-la", concluiu a nota do presidente da AMB.

Essa nota da AMB une-se a outras manifestações contrárias às duas decisões consecutivas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que mandou soltar o banqueiro Daniel Dantas nos pedidos de prisão provisória e prisão preventiva determinados pelo juiz De Sanctisl. Essas manifestações anteriores partiram de procuradores regionais da República da 3ª Região, em São Paulo; de 130 juízes federais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul; e da associação dos delegados da Polícia Federal.

Também em nota, a Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade que reúne procuradores e promotore de Justiça, manifestou solidariedade ao procurador da República Rodrigo De Grandis, do MPF em São Paulo, e ao juiz federal Fausto De Sanctis, apoiando notas anteriores nesse sentido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A nota é assinada pelo presidente da Conamp, José Carlos Consenzo.