Anderson do Singeperon apresentará emendas para RPPS

O deputado Anderson do Singeperon (PV) participou na segunda-feira (13) da audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa, referente às regras de concessão e manutenção de pensão por morte.

O tema é objeto do Projeto nº 140/16, de autoria do Executivo Estadual, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 432/2008, que dispõe sobre a nova organização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis e militares de Rondônia.

Na audiência pública, convocada pelos deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Hermínio Coelho (PDT), a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Iperon), Maria Rejane Sampaio, apresentou aos sindicalistas e servidores, um balanço financeiro do Instituto e justificou a proposta do projeto que busca eliminar distorções que podem causar ônus excessivos aos cofres dos Fundos Previdenciários.

Os números apresentados mostram que há um superávit de R$ 3,4 milhões no comparativo entre a arrecadação e despesas com o pessoal civil. No entanto, a diferença entre receita e despesa dos militares registra um déficit de pouco mais de R$ 4,1 milhões.

Uma das principais alterações propostas está na limitação do período de concessão da pensão, conforme a idade do dependente. No caso, haveria pensão vitalícia somente a partir de 40 anos de idade do dependente, quando da ocorrência da morte do servidor.

Para o deputado Anderson, toda matéria relacionada à previdência social deve ser atentamente discutida e analisada para evitar que o servidor e seus dependentes sejam lesados. “Vislumbramos aqui alguns pontos obscuros e vamos propor a inclusão de algumas emendas ao projeto”, revelou.

Os sindicalistas presentes demonstraram certa resistência na apreciação do projeto e pediram um tempo para levar à base a análise da proposta, onde foi concedido o prazo de sete dias para que os sindicatos apresentem as modificações sugeridas.

“O que foi possível fazer dentro do Regimento Interno para discutir o projeto de forma democrática e republicana foi feito. Agora, junto aos demais deputados vamos analisar as alterações pontuais para que os servidores não corram o risco de perda de direitos, como já aconteceu anteriormente”, frisou Anderson do Singeperon.

ALE/RO - DECOM - [Assessoria]

Foto: Ana Célia