Terça-feira, 9 de outubro de 2012 - 08h03
Pode ser cassada a aposentadoria de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR, concedida pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Réu do mensalão, ele já está condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A cassação da aposentadoria de funcionário é prevista no art. 134 do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8112/90).
Lei rigorosa
O art. 134 prevê a cassação de aposentadoria do servidor inativo “que houver praticado, na atividade, fato punível com a demissão”.
Ficha suja
Entre os crimes que provocam demissão de servidor estão improbidade e crime contra a administração, pelos quais Lamas foi condenado.
Muito bonzinho
Marco Maia aposentou Lama com salários integrais de R$ 43 mil por mês, reduzidos a R$ 25,4 mil após o desconto do teto constitucional.
À espreita
Câmara e Ministério Público Federal acham que a aposentadoria de Lamas pode ser cassada, mas aguardam o fim do julgamento no STF.
Fonte: Claudio Humberto
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