Apreensão de mercadorias nas fronteiras aumentou 20%

A Receita Federal aumentou em 20% o volume de apreensões de mercadorias irregulares nas fronteiras brasileiras no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2011. O valor chegou a R$ 88,5 milhões. Já na chamada Zona Secundária, que exclui os portos e aeroportos, foi lançado quase R$ 1 bilhão nos primeiros três meses de 2012, 29% a mais na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os números foram divulgados nesta terça-feira (29) por Ronaldo Medina, assessor do secretário da Receita Federal, em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para debater as medidas adotadas para proteger a indústria brasileira e o mercado doméstico da competição predatória internacional.

Segundo Medina, o Brasil vem sendo destino de uma sobra de mercadorias da Ásia, decorrente da retração econômica na Europa e nos Estados Unidos, que chegam aqui a preço de liquidação. Mas o preço desleal não é o único problema. "Nós temos aqui uma enxurrada de produtos de má qualidade, que concorrem não só no preço, mas também com informação enganosa para os consumidores. Então, vende-se gato por lebre."

Em março deste ano, a Receita Federal deu início a maior operação voltada para a fiscalização sobre indícios de irregularidades na importação. Ainda em curso, a operação Maré Vermelha direcionou 42 mil Declarações de Importação para o canal vermelho, a modalidade mais rigorosa do despacho aduaneiro, na qual são examinados os documentos e a própria mercadoria. Dessas, 20,5% apresentavam irregularidades passíveis de retificação, rendendo 25 milhões de reais em tributos.

Para se ter uma ideia, no ano passado, o patamar foi de 8%. Além das medidas de inteligência e fiscalização para evitar as fraudes na importação, representantes da Receita Federal apresentaram aos deputados as medidas tributárias que vêm sendo tomadas para incentivar a indústria nacional. Entre elas estão a medida provisória que aumentou os limites das faixas de tributação do Supersimples e, mais recentemente, o decreto que reduziu o IPI sobre automóveis.

Medidas pontuais

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), autor do pedido da audiência pública, o governo tem tomado apenas medidas pontuais, sem aumentar a competitividade da nossa indústria.

"O grande problema que eu vejo é exatamente esse. Primeiro, o grande emaranhado tributário federal e estaduais, a falta de investimentos na infraestrutura portuária, aeroportuária, em ferrovias, em rodovias, em hidrovias e também o burocratismo. Isso emperra, realmente, o desenvolvimento brasileiro."

A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior criaram, no ano passado, um grupo de inteligência para analisar os problemas relacionados a práticas desleais de comércio e estabelecer as ações a serem tomadas. Este ano, a Receita e o Inmetro se associaram para montar uma estrutura comum contra as irregularidades no campo metrológico.

Fonte: Agência Câmara