Aprovada eleição direta para diretores de escola

A comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (1), em caráter terminativo, o relatório da senadora Fátima Cleide (PT-RO) favorável ao PLS 344/07, que estabelece eleições diretas para diretores de escola pública, com direito a gestão por dois anos e possibilidade a uma reeleição para mandato consecutivo. A matéria garante que alunos, pais, servidores e professores de cada colégio escolham o diretor.

O PLS 344/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), estabelece que, ao participar da eleição para diretoria de escola, o profissional da educação será capacitado em gestão educacional; e para concorrer a novo mandato terá a administração anterior avaliada.

A senadora Fátima considera o projeto muito importante para a democratização no ensino público. “A eleição para diretores de escola torna o processo de gestão educacional mais democrático e assim beneficia diretamente a comunidade, já que alunos, pais, servidores e professores participarão da escolha do seu diretor de escola”, explica Fátima.

O projeto 344 acrescenta um inciso a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB), no artigo 14, que define as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica. A matéria segue agora para à Câmara dos Deputados.

Para justificar o projeto, Ideli cita o inciso VI, do artigo 206 da Constituição Federal, que garante a gestão democrática do ensino público. “Acreditamos que, para o pleno cumprimento do que estabelece a nossa Carta Magna, é fundamental a eleição dos diretores das escolas públicas de todo País. Este será o exercício básico de cidadania, que começará na escola e contará com a participação de toda a comunidade escolar, ou seja, professores, funcionários, alunos e pais de alunos”, justificou.

Fonte: Henrique Teixeira